Nesta terça-feira (13/12), o Senado Federal aprovou o projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 328/2022, que busca sustar os efeitos da Resolução nº 42/2022. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto refere-se à resolução editada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão colegiado do Ministério da Economia. O texto foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria.
A aprovação do PDL é resultado das articulações da ANABB com parlamentares de diferentes partidos. A interlocução da Associação possibilitou que os senadores se sensibilizassem com os prejuízos que a CGPAR 42 pode trazer para a vida de milhares de funcionários de estatais que possuem planos de saúde, em especial os colegas do BB que têm Cassi.
Ao longo do dia, a ANABB esteve no Senado Federal acompanhando os bastidores das discussões e articulando com senadores sobre a importância da aprovação do parecer do relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT/RN).
A ANABB conversou com diversos senadores entre eles Marcelo Castro (MDB/PI), vice-líder do MDB; Paulo Rocha (PT/PA), líder do PT; e Zenaide Maia (PROS/RN). Com a aprovação no Senado, o PDL segue para deliberação na Câmara dos Deputados.
PREJUÍZOS DA CPGAR 42
A resolução sustada estabelece que vantagens podem ser concedidas aos empregados das empresas estatais federais, mas veda a concessão de empréstimo pecuniário a qualquer título; a incorporação de gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada na remuneração; e a concessão de licença-prêmio, abono assiduidade ou férias em período superior a 30 dias por ano trabalhado. Estabelece ainda que o impacto anual com as promoções por antiguidade e por merecimento deverá ser limitado a 1% da folha salarial. E que a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde não poderá exceder a 50% da despesa.
ARTICULAÇÕES COMEÇAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
No mesmo dia da aprovação do PDL no Senado, a ANABB iniciou as articulações com os deputados federais para aprovação do tema também na Câmara dos Deputados. Entre os deputados que dialogaram com a ANABB estão o deputado Reginaldo Lopes, líder do PT/MG; Pompeo de Mattos (PDT/RS), e Celina Leão (PP/DF), futura vice – governadora do DF.
ENTENDA O ASSUNTO E VEJA A CRONOLOGIA
Em agosto deste ano, o Governo Federal divulgou uma série de 13 resoluções, entre elas estava a CGPAR 42.
Na análise inicial feita pela ANABB, identificamos que o normativo era uma reedição da Resolução CGPAR nº 23/2018, revogada pelo Congresso Nacional – ambas estabelecem regras sobre o custeio dos planos de saúde de empresas estatais.
O principal impacto da Resolução nº 42 é que as empresas poderão reduzir seus aportes financeiros, fazendo com que os funcionários tenham que arcar com um custo maior, o que compromete a gestão financeira dos planos.
A ANABB iniciou uma grande mobilização em defesa da Cassi e contra a Resolução CGPAR nº 42/2022. Foram várias ações simultâneas, iniciadas ainda em agosto, com foco no legislativo.
3 comentários:
Parabéns à ANABB, que atuou tempestivamente contra essas investidas sorrateiras , trazidas novamente à baila, mesmo que outrora já sofreram desdobramentos contrários aos interesses dos calculistas, eis que são ávidos por dividendos, nem que, para tanto, acabem com os planos de saúde dos funcionários das estatais. Espero que a decisão seja ratificada na Câmara dos Deputados!
Desculpem,
Logo logo VENEZUELA PRA NOS!
SOU RADICALMENTE A TODA E QUALQUER VIOLENCIA, VENHA DE ONDE VENHA.
PREPAREM-SE, PARA A SUBMISSSÃO TOTAL AO REGIME DITATORIAL DA ESQUERDA.
CONDENO A BARBARIE A VIGARICE, A CORRUPÇÃO, O DESCALABRO ADMINISTRATIVO.
QUEM PREPAROU OS CARAS DENTRO DO PALÁCIO, PORQUE ESTAVA DESGUARNECIDO?
PORQUE ATIRAR EM UM GENERAL DA RESERVA, COM BALAS DE BORRACHA, SE ESTAVA LÁ, PACIFICAMENTE PROTESTANDO, CONTRA O QUE ELE ACHA QUE NÃO É CERTO.
ABOMINO A VIOLENCIA!
QUE A CADEIA SEJA PARA TODOS E NÃO PARA OS BODES EXPIATÓRIOS, UMA VEZ QUE TODOS OS DO GOVERNO TEM PROCESSOS NA JUSTIÇO, AOS MONTÕES.
SE NÃO ACHAR CONVENIENTE,
NÃO PUBLIQUE, DEMOCRACIA É PARA POUCOS HOMENS INTELIGENTES...QUE ACEITAM O CONTRADOTÓRIO,
MAS REPUDIAM A VIOLENCIA, INCLUSIVE A VERBAL!!!!!!
COMECEM A CRIAR CACHORROS, PARA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO FUTURA.
TODOS OS CORRUPTOS, OS VIOLENTOS, OS ANARQUISTAS, OS VANDALOS, DEVERIKAM ESTAR NA CADEIA, POR PELO MENOS 30 ANOS, SEM REDUÇÃO DE PENA, OU SAIDINHA, INDULTO E OUTROS BENEFICIOS QUE SE OFEREEM AOS BANDIDOS.
NA MINHA IDADE, PASSADOS DOS OITENTAA 80 ANOS, TEMO PELA LIBERDADE DOS MEUS AMADOS NETOS.
QUE DEUS PROTEJA ESTA NAÇÃO, ASSIM REZO TODOS OS DIAS PARA QUE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DE IR E VIR, DA PROPRIEDADE SEJAM RESPEITADAS!
À beira de um ataque de nervos, Janones faz graves acusações e usa redes para incitar ‘guerra civil’
Leia mais: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/45235/a-beira-de-um-ataque-de-nervos-janones-faz-graves-acusacoes-e-usa-redes-para-incitar-guerra-civil
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