Subprocurador-geral Lucas Furtado pediu investigação do Tribunal por entender que remuneração acima do teto causa prejuízos aos beneficiários da Previ
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou representação ao TCU solicitando investigação sobre o pagamento de aposentadorias acima do teto a dirigentes do Banco do Brasil e da Previ.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina a representação, entendeu que o fato gera prejuízos aos demais beneficiários da Previ e ao próprio BB. O ministro Aroldo Cedraz será o relator da matéria no TCU, sendo o procurador Sérgio Caribé o responsável pelo acompanhamento por parte do MPTCU.
“O Banco tem legitimidade para adotar a sua própria política de remuneração de executivos. Mas não podemos concordar que o cálculo do benefício de alguns privilegiados recaia sobre a grande maioria de participantes”, pondera o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.
A representação ao TCU se respalda na denúncia encaminhada pela ANABB ao subprocurador-geral no dia 21/10, acompanhada de um pedido de audiência.
"Os dirigentes estatutários do Banco do Brasil e da PREVI/BB teriam usufruído de um imenso e ilícito benefício de incremento no salário de participação entre os anos de 2008 e 2021, em detrimento de todos os outros empregados da instituição financeira", enfatiza o subprocurador-geral na representação.
REPERCUSSÃO NA MÍDIA
O posicionamento da ANABB sobre o tema teve grande repercussão na mídia brasileira. Veja alguns dos veículos de comunicação que trataram sobre o assunto:
- ESTADÃO: MP JUNTO AO TCU PEDE INVESTIGAÇÃO DE 'SUPERAPOSENTADORIAS' NO BANCO DO BRASIL
- CORREIO BRAZILIENSE
- UOL
- ISTO É DINHEIRO
- TERRA
ATUAÇÃO DA ANABB
O pagamento de aposentadorias milionárias a dirigentes e executivos do Banco do Brasil e o consequente dano causado ao BB e à Previ vem sendo denunciado pela ANABB desde maio de 2008, quando o fato foi levado ao conhecimento dos participantes da Caixa de Previdência pelo então conselheiro deliberativo Valmir Camilo.
O atual vice-presidente Administrativo e Financeiro da ANABB, William Bento, formalizou denúncia à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ainda em 2011, na condição de conselheiro deliberativo eleito da Previ. Em 2010, a Associação contou com o apoio do conselheiro eleito Luiz Carlos Teixeira. Já a partir de 2014, Antonio Carvalho foi eleito como conselheiro deliberativo da Previ, se posicionando contra as aposentadorias milionárias e fazendo ecoar a indignação dos associados.
O objetivo da ANABB à época era reverter a injustiça causada aos demais participantes pelo desvio de recursos para o pagamento de benefícios acima do teto a um grupo seleto e privilegiado, formado por dirigentes do Banco e da Previ.
Entretanto, a partir de 2012, por conflito de interesses, a gestão da ANABB acabou por se afastar da luta contra o pagamento das aposentadorias milionárias. Isso porque havia dirigentes da Associação entre aqueles que se beneficiavam com o recebimento dos valores acima do teto.
Recentemente, a ANABB o questionou o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o pagamento das super aposentadorias. Com um limite oficial de R$ 45 mil, os benefícios pagos a executivos do Banco podem chegar a valores na faixa de R$ 70 mil.
