RETIRADA DE PATROCÍNIO: NOVA RESOLUÇÃO DA PREVIC ENTRA EM VIGOR NO DIA 1º/10

A ANABB, que sempre atuou contra a retirada de patrocínio, acredita que a Resolução nº 15, assim como a CNPC 53, fragiliza os participantes dos fundos de pensão 

A partir do dia 1º de outubro entra em vigor a Resolução nº 15 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A nova norma, editada no dia 20/9/2022, regulamenta a Resolução CNPC 53, que trata sobre a retirada de patrocínio nas entidades fechadas de previdência complementar. 

Novamente, a ANABB contesta a publicação de uma norma tão impactante em meio às eleições gerais, por entender que isso traz insegurança jurídica e compromete o bom planejamento da poupança dos participantes.  

A ANABB, que sempre atuou contra a retirada de patrocínio dos fundos de pensão, acredita que a Resolução 15 fragiliza ainda mais os participantes de entidades fechadas de previdência. Isso porque, na prática, ela complementa a Resolução CNPC 53.

Ao normatizar a saída dos patrocinadores dos fundos de pensão, a Previc não cumpriu o compromisso firmado na audiência realizada pela ANABB, em 30/6/22, de que traria respostas aos questionamentos dos participantes e dos próprios parlamentares. Ao invés disso, está permitindo um verdadeiro desmonte de várias entidades menores, tendo em vista que muitas delas só existem em razão dos aportes feitos pelos patrocinadores. 

Com a Resolução nº 15, o participante não tem a opção de impedir a retirada de patrocínio. E mais: não lhe foi dada a possibilidade de exigir que as regras do plano sejam mantidas conforme acordado no momento em que ingressou no plano. A Resolução prevê também que a cobrança das obrigações e débitos dos participantes será feita de forma imediata e à vista, o que significa que em eventual retirada de patrocínio todos os débitos serão descontados imediatamente da reserva individualizada. 

A ANABB continuará atuando contra a retirada de patrocínio, em especial em relação à Previ.  Tanto a Caixa de Previdência dos Funcionários do BB quanto o próprio Banco do Brasil já declararam que o assunto não é tema de discussão interna e, caso seja no futuro, a ANABB estará preparada para atuar administrativa e judicialmente na defesa dos interesses dos associados. 

Confira como foi a atuação da ANABB contra a Resolução CNPC 53.

Fonte: Agência ANABB

BB: Funcionários cobram transparência da Cassi e negociações com o banco

Sindicatos querem negociações sobre déficits e explicações sobre fechamento e terceirização de unidades da rede CliniCassi.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) cobra explicações da Cassi sobre um programa de reestruturação que prevê o fechamento de cinco e terceirização de 23 unidades da caixa de assistência à saúde dos trabalhadores do BB, distribuídas em 13 estados. Nos últimos dias, os sindicatos de todo o país começaram a receber diversos questionamentos sobre o processo para enxugar o número de unidades da Cassi. O assunto está sendo discutido dentro da entidade, mas ainda não foi divulgado, oficialmente, para os associados, que temem ficar sem atendimento.

“Cobramos transparência na gestão da Cassi. Queremos saber quais são as justificativas para descobrir o atendimento de usuários e usuárias de várias partes do país e os reais impactos orçamentários para validar esse desmonte”, explicou o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

Os representantes dos trabalhadores do BB também solicitam do banco negociações sobre o déficit no Plano Associados. “Nós temos denunciado esse desequilíbrio bem antes da posse dos novos eleitos da Cassi, que ocorreu em junho deste ano”, completou Fukunaga.

O coordenador da CEBB também observou sérios riscos à qualidade dos atendimentos com a terceirização das unidades da CliniCassi: “Os associados e associadas não podem ser prejudicados pelo resultado de uma gestão mercadológica e que desequilibra o orçamento da Cassi. A gestão da entidade precisa ser discutida na perspectiva da sustentabilidade do Plano Associados e na ampliação e manutenção de unidades e da qualidade de atendimento. E o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família é um caminho para isso”, pontuou.

Unidades na mira

Segundo informações internas da entidade, cinco unidades “de porte 5” devem ser fechadas nos estados do Acre, Amapá, Tocantins, Rondônia e Roraima. Já as unidades previstas para serem entregues à administração de terceirizadas seriam das cidades: Araçatuba, Piracicaba, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba (SP); Petrópolis e Campina Grande (PB); Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista (BA); Maringá (PR); Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG); Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria (RS); Joinville, Balneário Camboriú e Blumenau (SC).

FONTE: https://contrafcut.com.br/noticias/bb-funcionarios-cobram-transparencia-da-cassi-e-negociacoes-com-o-banco/