12 julho 2022

Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários


Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados – a não ser na periodicidade anual e desde que a capitalização tenha sido expressamente pactuada entre as partes após a entrada em vigor do Código Civil de 2002.

O colegiado, por maioria, firmou esse entendimento ao dar provimento ao recurso especial interposto por um beneficiário que, após tomar empréstimos com uma entidade de previdência complementar fechada, ajuizou ação para a revisão dos contratos, alegando que a entidade promoveu a capitalização de juros mensalmente, de maneira velada – o que não teria sido contratado.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou que as entidades fechadas de previdência privada seriam equiparadas às instituições financeiras para celebrar contratos de mútuo com seus participantes, e, assim, seria admitida a incidência da capitalização mensal de juros quando pactuada.

No recurso submetido ao STJ, o autor da ação alegou que a Lei Complementar 109/2001, que distinguiu as espécies de entidades de previdência complementar aberta e fechada, derrogou o artigo 29 da Lei 8.177/1991 na parte em que igualava as entidades fechadas a instituições financeiras, de modo que essa equiparação foi mantida apenas para as abertas.

Entidades fechadas de previdência não integram o Sistema Financeiro Nacional

O ministro Marco Buzzi, cujo voto prevaleceu no julgamento, lembrou que a Súmula 563 do STJ dispõe que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação entre a entidade fechada de previdência e seus participantes, pois seu patrimônio e seus rendimentos revertem-se integralmente no pagamento de benefícios, caracterizando-se pelo associativismo e pelo mutualismo – o que afasta o intuito lucrativo e a natureza comercial.

Por isso, afirmou, é "inviável equiparar as entidades fechadas de previdência complementar a instituições financeiras, pois, em virtude de não integrarem o Sistema Financeiro Nacional, têm a destinação precípua de dar proteção previdenciária aos seus participantes".

Na avaliação do magistrado, eventuais empréstimos de dinheiro concedidos pela instituição aos beneficiários não podem ser admitidos nos moldes daqueles realizados pelos bancos, já que os valores alocados ao fundo comum, na verdade, pertencem aos participantes do plano, existindo explícito mecanismo de solidariedade, de modo que todo excedente do fundo de pensão é aproveitado em favor de seus integrantes.

Se contratada, capitalização de juros deve ser anual

Marco Buzzi afirmou que, nesses empréstimos, é ilegítima a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal, e que as entidades fechadas apenas estão autorizadas a capitalizar os juros na periodicidade anual, desde que o encargo tenha sido pactuado na vigência do Código Civil de 2002, pois são legalmente proibidas de ter fins lucrativos (artigo 31, parágrafo 1º, da LC 109/2001).

O magistrado explicou que, segundo o Código Civil, os juros remuneratórios, quando não convencionados entre as partes, deverão ser fixados nos termos da taxa que estiver em vigor para o pagamento de impostos da Fazenda Nacional (artigo 406), permitindo-se, contudo, a capitalização anual (artigo 591). Nesse sentido, observou, o artigo 161, parágrafo 1º, da Lei 5.172/1966 estabeleceu a taxa de 1% ao mês.

O ministro também ressaltou que, em razão de não serem instituições financeiras, essas entidades se submetem à Lei de Usura (Decreto 22.626/1933), a qual veda a estipulação de taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal (artigo 1º), bem como a contagem de juros sobre juros (artigo 4º), salvo a anual, se expressamente pactuada.

No caso em julgamento, ele concluiu que, como as instâncias ordinárias não constataram a expressa contratação da capitalização de juros, é inviável a sua cobrança pela entidade de previdência fechada.

Leia o acórdão no REsp 1.854.818.




FONTE:https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11072022-Entidade-fechada-de-previdencia-nao-pode-cobrar-juros-como-se-fosse-banco-ao-emprestar-para-beneficiarios.aspx

05 abril 2022

Eleições Previ 2022: você decide o nosso futuro

De 18 a 29 de abril a Previ convoca seus participantes para irem às urnas decidir os rumos da nossa Entidade.

A escolha do associado esse ano é para definir quem serão seus representantes para as Diretorias de Administração e de Planejamento, além de um membro titular e um suplente para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, e dois membros titulares e dois suplentes para os Conselhos Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro.

Exercer seu direito de voto é essencial para a manutenção do sistema de gestão democrático e o fortalecimento da governança da Previ, que tem no processo eleitoral um de seus pilares. 

Ao votar, você escolherá os dirigentes que irão administrar os recursos para garantir as aposentadorias e pensões de todos nós, associados

Eleições Previ 2022: conheça os números das chapas:

A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições regulamentares, conforme estabelecido no artigo 9°do Regulamento de Consultas, divulga aos participantes e assistidos as composições e os números de ordem atribuídos a cada uma das chapas homologadas. O número de ordem foi atribuído por sorteio, realizado nesta terça-feira, 22/3, com a presença de dois candidatos de chapas inscritas.

Conforme artigo 30, parágrafo único, do Regulamento Eleitoral, as chapas concorrentes têm até o dia 28/3 para apresentar os respectivos programas e currículos para divulgação em Boletim Especial. Confira o formato aqui.

Veja os números das chapas homologadas:

O valor máximo do subsídio para cada chapa homologada no processo eleitoral é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Participantes e assistidos escolherão para mandatos de quatro anos, que vigorarão de 1/6/2022 até 31/5/2026, representantes para os seguintes cargos:

  • Conselho Deliberativo: um membro titular e um membro suplente
  • Conselho Fiscal: um membro titular e um membro suplente
  • Diretoria Executiva: Diretor(a) de Administração e Diretor(a) de Planejamento
  • Conselho Consultivo do Plano 1: dois membros titulares e dois membros suplentes
  • Conselho Consultivo do Previ Futuro: dois membros titulares e dois membros suplentes

Eleições 2022

Você pode conferir as informações completas e atualizadas sobre o processo eleitoral no site da Previ, na seção A Previ > Eleições e pelo App Previ, na aba Eleições.

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FONTE: SITE DA PREVI


27 janeiro 2022

Eleições Previ 2022 vêm aí!

De 18 a 29/4/2022 serão realizadas as eleições para a escolha de representantes dos participantes nos cargos de administração e fiscalização da Previ e nos Conselhos Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro, na forma do Estatuto e do Regulamento Eleitoral.

A composição, em igual número, de representantes eleitos pelos associados e de indicados pelo patrocinador, em todos os colegiados da Previ, é um fator de sucesso que reforça o modelo de governança da Entidade e coloca a Previ muito à frente do que está previsto na legislação que regula o setor.

Cargos a serem preenchidos

O processo de votação será realizado para preenchimento dos seguintes cargos:

  • Conselho Deliberativo: 1 membro titular e 1 suplente;
  • Conselho Fiscal: 1 membro titular e 1 suplente;
  • Diretoria Executiva: Diretor(a) de Administração e de Planejamento;
  • Conselho Consultivo do Plano 1: 2 membros titulares e 2 suplentes;
  • Conselho Consultivo do Previ Futuro: 2 membros titulares e 2 suplentes.

O mandato para os membros eleitos será de 1/6/2022 até 31/5/2026.

Inscrições dos candidatos

As inscrições das chapas serão realizadas de 14/2/2022 até 18h do dia 25/2/2022, horário de Brasília (DF). Os candidatos devem possuir os seguintes pré-requisitos:

CONSELHEIRO DELIBERATIVO, CONSELHEIRO FISCAL, DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR(A) DE PLANEJAMENTO:

  • ser participante ou assistido da Previ;
  • contar com, no mínimo, 25 anos de idade;
  • ter 10 anos, no mínimo, de filiação a um dos Planos de Benefícios da Previ;
  • ter comprovada experiência de no mínimo 3 anos no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria;
  • não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, comprometendo-se a comunicar à Previ a existência de processos judiciais ou inquéritos policiais em curso, bem como fornecer identificação clara e precisa destes processos;
  • não ter sofrido condenação em processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito da Previ ou do Banco do Brasil, com sanção disciplinar de demissão (por justa ou sem justa causa), ou estar suspenso/inabilitado pelo órgão fiscalizador;
  • não ter sofrido penalidade administrativa transitada em julgado por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar, do mercado de capitais, do sistema financeiro ou como servidor público;
  • ter reputação ilibada;
  • ter formação de nível superior, comprovada mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do diploma de conclusão do curso ou de documento comprobatório de sua colação de grau;
  • não constar do Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, da Lista de Inidôneos e Inabilitados para Função Pública e da Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares;
  • residir no Brasil, se candidato a cargo da Diretoria Executiva;
  • não estar patrocinando causas individuais de interesse pessoal ou de terceiro contra a Previ.

CONSELHEIRO CONSULTIVO

  • ser participante ou assistido da Previ e do respectivo plano de benefícios há pelo menos 3 anos consecutivos;
  • contar com, no mínimo, 21 anos de idade;
  • ter comprovada experiência de no mínimo 3 anos no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria;
  • não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, comprometendo-se a comunicar à Previ a existência de processos judiciais ou inquéritos policiais em curso, bem como fornecer identificação clara e precisa destes processos;
  • não ter sofrido condenação em processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito da Previ ou do Banco do Brasil, com sanção disciplinar de demissão (por justa ou sem justa causa), ou estar suspenso/inabilitado pelo órgão fiscalizador;
  • não ter sofrido penalidade administrativa transitada em julgado por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar, do mercado de capitais, do sistema financeiro ou como servidor público;
  • ter reputação ilibada;
  • não constar do Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, da Lista de Inidôneos e Inabilitados para Função Pública e da Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares.
  • não estar patrocinando causas individuais de interesse pessoal ou de terceiro contra a Previ.

Votação

A votação será realizada das 9h do dia 18/4/2022 às 18h do dia 29/4/2022, horário de Brasília (DF). Podem votar participantes e assistidos maiores de 18 anos, inscritos nos planos de benefícios da Previ até 31/1/2022.

Como votar

  • Participantes, funcionários e estatutários do Banco do Brasil S.A., em atividade no Banco ou adidos: internet; terminais de autoatendimento (TAA) do Banco do Brasil, App Previ e SISBB.
  • Assistidos, funcionários cedidos, em afastamentos regulamentares e demais participantes: internet; TAA do Banco do Brasil e App Previ.

Comissão Eleitoral

Para coordenar e executar a realização das eleições foi instituída a Comissão Eleitoral, composta por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, indicada pela Diretoria Executiva e homologada pelo Conselho Deliberativo.

De 18 a 29/4/2022 serão realizadas as eleições para a escolha de representantes dos participantes nos cargos de administração e fiscalização da Previ e nos Conselhos Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro, na forma do Estatuto e do Regulamento Eleitoral.

A composição, em igual número, de representantes eleitos pelos associados e de indicados pelo patrocinador, em todos os colegiados da Previ, é um fator de sucesso que reforça o modelo de governança da Entidade e coloca a Previ muito à frente do que está previsto na legislação que regula o setor.

Cargos a serem preenchidos

O processo de votação será realizado para preenchimento dos seguintes cargos:

  • Conselho Deliberativo: 1 membro titular e 1 suplente;
  • Conselho Fiscal: 1 membro titular e 1 suplente;
  • Diretoria Executiva: Diretor(a) de Administração e de Planejamento;
  • Conselho Consultivo do Plano 1: 2 membros titulares e 2 suplentes;
  • Conselho Consultivo do Previ Futuro: 2 membros titulares e 2 suplentes.

O mandato para os membros eleitos será de 1/6/2022 até 31/5/2026.

Inscrições dos candidatos

As inscrições das chapas serão realizadas de 14/2/2022 até 18h do dia 25/2/2022, horário de Brasília (DF). Os candidatos devem possuir os seguintes pré-requisitos:

CONSELHEIRO DELIBERATIVO, CONSELHEIRO FISCAL, DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR(A) DE PLANEJAMENTO:

  • ser participante ou assistido da Previ;
  • contar com, no mínimo, 25 anos de idade;
  • ter 10 anos, no mínimo, de filiação a um dos Planos de Benefícios da Previ;
  • ter comprovada experiência de no mínimo 3 anos no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria;
  • não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, comprometendo-se a comunicar à Previ a existência de processos judiciais ou inquéritos policiais em curso, bem como fornecer identificação clara e precisa destes processos;
  • não ter sofrido condenação em processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito da Previ ou do Banco do Brasil, com sanção disciplinar de demissão (por justa ou sem justa causa), ou estar suspenso/inabilitado pelo órgão fiscalizador;
  • não ter sofrido penalidade administrativa transitada em julgado por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar, do mercado de capitais, do sistema financeiro ou como servidor público;
  • ter reputação ilibada;
  • ter formação de nível superior, comprovada mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do diploma de conclusão do curso ou de documento comprobatório de sua colação de grau;
  • não constar do Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, da Lista de Inidôneos e Inabilitados para Função Pública e da Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares;
  • residir no Brasil, se candidato a cargo da Diretoria Executiva;
  • não estar patrocinando causas individuais de interesse pessoal ou de terceiro contra a Previ.

CONSELHEIRO CONSULTIVO

  • ser participante ou assistido da Previ e do respectivo plano de benefícios há pelo menos 3 anos consecutivos;
  • contar com, no mínimo, 21 anos de idade;
  • ter comprovada experiência de no mínimo 3 anos no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria;
  • não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, comprometendo-se a comunicar à Previ a existência de processos judiciais ou inquéritos policiais em curso, bem como fornecer identificação clara e precisa destes processos;
  • não ter sofrido condenação em processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito da Previ ou do Banco do Brasil, com sanção disciplinar de demissão (por justa ou sem justa causa), ou estar suspenso/inabilitado pelo órgão fiscalizador;
  • não ter sofrido penalidade administrativa transitada em julgado por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar, do mercado de capitais, do sistema financeiro ou como servidor público;
  • ter reputação ilibada;
  • não constar do Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, da Lista de Inidôneos e Inabilitados para Função Pública e da Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares.
  • não estar patrocinando causas individuais de interesse pessoal ou de terceiro contra a Previ.

Votação

A votação será realizada das 9h do dia 18/4/2022 às 18h do dia 29/4/2022, horário de Brasília (DF). Podem votar participantes e assistidos maiores de 18 anos, inscritos nos planos de benefícios da Previ até 31/1/2022.

Como votar

  • Participantes, funcionários e estatutários do Banco do Brasil S.A., em atividade no Banco ou adidos: internet; terminais de autoatendimento (TAA) do Banco do Brasil, App Previ e SISBB.
  • Assistidos, funcionários cedidos, em afastamentos regulamentares e demais participantes: internet; TAA do Banco do Brasil e App Previ.

Comissão Eleitoral

Para coordenar e executar a realização das eleições foi instituída a Comissão Eleitoral, composta por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, indicada pela Diretoria Executiva e homologada pelo Conselho Deliberativo.

 
 

FONTE: SITE DA PREVI


28 setembro 2021

FUNCIONÁRIOS DO BB COBRAM MUDANÇAS NA COPARTICIPAÇÃO PROMETIDAS PELA CASSI

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) voltam a cobrar o agendamento de reunião para debater devolução dos valores pagos de coparticipação, inclusive retroativos à resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que teve seus efeitos sustados com a aprovação do PDL 342/2021.

A redução da coparticipação dos funcionários do BB à Cassi é um compromisso feito em Mesa de Negociação entre as duas partes, isto é, de um lado a diretoria da Cassi e, de outro, as entidades que representam os funcionários. A proposta é retomar os índices de coparticipação praticados em 2018.

Sandra Trajano, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi-NE) na CEBB, lembrou que durante o ano foram enviados diversos ofícios cobrando a efetiva devolução, já que tema já foi discutido em mesa e acordado. “Precisamos que a Cassi cumpra o negociado. Vale lembrar que o aumento da coparticipação foi votado no Conselho Deliberativo da Cassi em 2018, com voto dos eleitos da chapa do diretor (Luiz) Satoru e com apoio do presidente do conselho deliberativo, (Sergio) Faraco. Foi aprovado com uma ressalva de que reequilibradas as contas da Cassi, esse assunto deveria ser rediscutido. Mas infelizmente nem mediante a vários pedidos dos associados e das entidades eles ainda não fizeram isso.”

As entidades realizaram nova cobrança à diretoria da Cassi e ao Conselho Deliberativo durante a posse da chapa do diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes, Emilio Flesch, e metade do conselho deliberativo eleitos. “Vale ressaltar que essa chapa ‘Todos Pela Cassi’ fez campanha prometendo aos associados a volta da coparticipação e eles tiveram apoio dos eleitos com diretor Satoru, ou seja, o mesmo Grupo Mais”, lembrou Sandra. “Infelizmente, até hoje essa chapa eleita não cumpriu seus compromissos de campanha, aliás eles se aproveitaram para ajudar mais o banco do que os associados. Por exemplo, diminuíram a rede de credenciados, não mexeram na coparticipação que onera apenas os associados e não o banco, mexeram na lista de medicamentos para crônicos. São vários ataques que diminuem as despesas do banco com a Cassi, mas onera os associados”, completou.

A dirigente lembra que, recentemente, o Grupo Mais soltou um comunicado pedindo para a diretoria e para o conselho deliberativo eleitos por eles para reduzirem a coparticipação. “Mera hipocrisia de quem aprovou os aumentos em detrimento dos associados. Agora, de olho nas eleições do ano que vem, querem jogar confetes para enganar os associados. Mas, vale a ressalva de, caso sejam eleitos novamente, irão prejudicar tanto ou mais os associados da Cassi”, finalizou Sandra.

Outra reivindicação que o movimento sindical, junto com as demais entidades representativas, tem feito desde 2020 é em relação ao Programa de Assistência Farmacêutica (PAF), que teve sua lista de medicamentos reduzida em 70% (De princípio ativo a redução foi de 365 para 92 e em medicamentos de 2985 para 1167). “Ainda que a Cassi tenha feito uma pequena revisão em junho de 2021 (inclusão de 16 princípios ativos!), está longe de alcançar os níveis anteriores. O PAF é um importante programa de saúde que contribui para redução dos custos assistenciais da Cassi. A pseudo economia com o programa resultará em um aumento nos custos da Cassi. Essa, entre outras, foi uma medida implantada com os votos dos representantes do Grupo Mais, que hoje participam da administração da Cassi. Fica mais claro qual a importância de elegermos representantes comprometidos com os interesses dos associados, e não do banco”, lembrou Elisa Ferreira, representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) na CEBB.

Outra medida que mostra a deterioração do atendimento ao associado foi a drástica redução da rede credenciada, que dificultou o acesso do associado aos serviços de saúde. “O mais absurdo dessa medida é que ela foi gestada na diretoria de um eleito, deixando mais uma vez claro o descompromisso com seus eleitores e demais associados”, completou Elisa.

FONTE: CONTRAF CUT



11 agosto 2021

CONGRESSO COM FUNCIONÁRIOS VAI REFLETIR SOBRE O BANCO DO BRASIL QUE O PAÍS PRECISA

Funcionários do Banco do Brasil realizam seu 32º Congresso Nacional nesta sexta-feira (6) e no domingo (8). Com debates e votações online, as reflexões vão girar em torno do tema “Construindo juntos o futuro do Banco do Brasil”. Serão três mesas de debate: “Retrato do Banco do Brasil nos últimos anos”; “O BB que queremos para o futuro do Brasil” e “Diversidade para construir um banco realmente do Brasil”. Nesta última mesa, a discussão abordará a diversidade e a inclusão como forma de fazer com que o banco tenha cada vez mais a cara do Brasil.

“A história do desenvolvimento de nosso país se confunde com a do Banco do Brasil, a primeira instituição financeira brasileira. Os investimentos para a infraestrutura, o desenvolvimento industrial, do setor de serviços, comércio e agropecuário foram e são feitos pelo Banco do Brasil. Mas, pessoas e setores com interesses escusos menosprezam a importância do banco para o país”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

“Além disso, desde pelo menos 2016, o banco vem passando por constantes processos de reestruturações que, na verdade, acabam com sua estrutura e sua capacidade de fomentar o desenvolvimento da economia e do país como um todo. Não é este Banco do Brasil desestruturado que o Brasil precisa. Não é este Banco do Brasil capenga que a gente quer! É sobre isso que nosso congresso vai tratar”, completou.

O fundador e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares professor dr. José Vicente, que recentemente foi convidado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para integrar o grupo de trabalho sobre Segurança Privada do Conselho Nacional de Justiça; a economista e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Nádia Vieira de Souza; e o professor e ex-deputado federal, Jean Wyllys, estão entre os convidados para compor as mesas e contribuir com os debates.

Jean Moreira Rodrigues, ex-funcionário do BB; Débora Fonseca, Conselheira de Administração do BB eleita pelos funcionários; Isabela Lemos, funcionária aposentada do BB; e Carlos Augusto Vidotto, ex-funcionário do BB e ex-dirigente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, também farão parte das mesas de discussões do congresso, que será realizado inteiramente no formato eletrônico, via videoconferência Zoom. Os delegados inscritos antecipadamente receberam links individuais para completarem sua inscrição e terem acesso à plataforma de participação e votação. O público em geral poderá acompanhar os debates pelos canais da Contraf-CUT no Facebook e YouTube.

Fonte: Contraf-CUT




23 junho 2021

Governo quer tirar trabalhadores dos fundos de pensão e transferir patrimônio aos bancos

Objetivo é a transferência para a gestão de bancos e seguradoras de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes.

Por José Ricardo Sasseron e Marcel Barros

Sob a gestão do banqueiro Paulo Guedes, o Ministério da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e órgãos públicos para seus empregados. O objetivo é facilitar a transferência, para a gestão de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.

O negócio é apetitoso. Os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos de previdência privada, os VGBL e PGBL. A gestão do R$ 1 trilhão dos fundos fechados lhes renderia R$ 12,5 bilhões ao ano, a uma taxa de administração de 1,25%.

A Reforma da Previdência de 2019, proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na Constituição Federal a possibilidade de administrar os planos de previdência dos servidores públicos, que tendem a ser os maiores do país em alguns anos. Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e 109 de 2002, que regem a previdência complementar. É o que está sendo gestado pelo Governo.

:: Bancos lucram com a previdência privada. Saiba como se defender ::

As alterações, no entanto, não se restringem aos planos de previdência dos servidores. O governo aproveita para atacar também os planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista – caso da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que são os maiores em patrimônio.

Dentre as maldades em ebulição, está a possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pensão existentes ou por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em prejuízo dos participantes, que não teriam qualquer interferência na gestão de seu patrimônio, da sua aposentadoria e de seus direitos.

O patrocinador público poderia, ainda, levar o plano de previdência de seus funcionários para uma entidade patrocinada por empresa privada, que não seja obrigada a cumprir a paridade de representação nos órgãos de governança com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos, contribuições e os direitos dos participantes à sua revelia.

Hoje, o que garante algum grau de proteção aos participantes é a gestão paritária conquistada a duras penas em fundos como a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal. É esta proteção que o atual governo quer destruir, para facilitar a destruição dos planos de previdência e a transferência de centenas de bilhões de reais para a gestão dos bancos.

Não é só o governo que ataca os direitos dos trabalhadores. A proposta de mudança tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do Governo, da Federação Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no rico patrimônio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de fundos de pensão que se mantêm com recursos dos participantes ativos e aposentados também colaboram com esta inciativa.

O que menos interessa a eles é que os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa é que os trabalhadores não participem da gestão de seu patrimônio.

*Marcel Barros é vice-presidente da Anapar, foi diretor da Contraf e diretor de Seguridade da Previ.

*José Ricardo Sasseron foi presidente da Anapar, diretor do SEEB São Paulo e diretor de Seguridade da Previ

10 junho 2021

Placar no STF está em 3x0 para os aposentados

Ministros do Supremo seguirão decidindo sobre a Revisão da Vida Toda até a próxima sexta (11/06).

Com o voto da ministra Carmen Lúcia neste domingo (06/06), o placar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da tese da Revisão da Vida Toda está em 3x0 a favor dos aposentados e pensionistas. Além de Carmen Lúcia, já votaram os ministros Marco Aurélio Mello, relator no processo, e Edson Facchin.

O STF está julgando a tese da Revisão da Vida Toda desde o dia 04/06 e seguirá até a próxima sexta-feira, dia 11, quando todos os ministros deverão ter manifestado seu voto no plenário virtual. Os três membros da Corte que já votaram até o momento entenderam que deve ser aplicada a norma mais favorável aos beneficiários para o cálculo da aposentadoria.

A tese da Revisão da Vida Toda beneficia aqueles aposentados que realizaram contribuições próximas ao teto do INSS antes de julho de 1994 – as quais não foram incluídas no cálculo de aposentadoria pela norma de transição. A tese pede justamente a inclusão destas contribuições nos cálculos, o que pode resultar em aumento no valor da aposentadoria.

A ANABB está realizando os cálculos para seus associados, e também para os familiares, a fim de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso: permanecer na regra de transição implementada em 1999 ou pedir a concessão do benefício com base em todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994.

Com base nos cálculos em andamento, será possível determinar para quais associados será vantajoso o ingresso da ação individual Revisão da Vida Toda, de modo a obter um valor mais justo de aposentadoria. O julgamento em curso no STF servirá de parâmetro para as decisões a serem tomadas sobre o tema em todos os tribunais do país.

Podem participar da ação da ANABB os aposentados e pensionistas que receberam o primeiro benefício do INSS nos últimos 10 anos – além, claro, de terem iniciado as contribuições à previdência oficial antes de julho de 1994.

Saiba mais sobre o assunto e veja como fazer a revisão de seus cálculos de aposentadoria com a ANABB.




Fonte Agencia ANABB

26 maio 2021

José Maurício renuncia à presidência da Previ

 A Previ comunica a renúncia de seu presidente, José Maurício Pereira Coelho, com efeito a partir de 14 de junho de 2021. Nos quase três anos à frente da Entidade, José Maurício conduziu a Previ com segurança por cenários desafiadores, com resultados positivos durante toda a sua gestão.   

Os números comprovam o sólido trabalho de José Maurício na presidência desde os primeiros meses: no final de 2018, seis meses após a sua chegada, o déficit do ano anterior foi revertido. Os anos seguintes foram de superávits para o principal plano da Previ, o Plano 1, que atualmente tem mais de R$ 230 bilhões em ativos. Em 2020, mesmo diante da maior crise dos últimos 100 anos, o resultado acumulado do plano foi positivo em R$ 13,9 bilhões. A prévia até o mês de abril de 2021 mostra um aumento relevante desse superávit, que ultrapassa os R$ 20 bilhões. É o maior superávit acumulado da Previ desde 2013. O Previ Futuro também teve bons desempenhos enquanto José Maurício esteve à frente da Previ, com rentabilidades positivas e um aumento considerável de patrimônio, que alcançou mais de R$ 22 bilhões em 2021.  

À frente da Previ, José Maurício também liderou a criação de um novo plano, o Previ Família. O plano é uma inovação no setor de entidades fechadas de previdência complementar, que oferece a segurança, a excelência e a solidez da Previ aos familiares dos associados e proporciona a possibilidade de poupança previdenciária para um número cada vez maior de pessoas. Lançado em março de 2020, na mesma semana em que a pandemia de Covid-19 foi declarada no Brasil, o Previ Família superou as expectativas e alcançou mais de R$ 70 milhões em ativos – um número que traduz a confiança dos participantes. Esse resultado mostra a oportunidade de abertura para novos mercados, com a excelência que é característica da Previ.   

A sustentabilidade da Entidade por meio de uma gestão eficiente e eficaz, em que é possível fazer mais com menos sem perder a qualidade, é um dos objetivos estratégicos da Previ. Nos últimos três anos a redução das despesas administrativas foi de mais de R$ 20 milhões de reais por ano, com uma série de projetos desde a otimização da sede, concluída em 2019, que proporcionou uma redução de 38% no espaço ocupado, até a substituição de sistemas – o que resultará em uma economia de custo e ganho de tempo.   

José Maurício também manteve o foco na segurança dos planos, com a alteração, no início de 2019, da tábua de mortalidade, com base em estudos que constataram aumento da longevidade dos associados da Previ, e ainda com a redução das taxas atuariais do Plano 1 e do Previ Futuro.  

Também realizou outras medidas que proporcionam mais solidez para os planos no longo prazo, como a diminuição do percentual em Renda Variável e aumento da alocação em Renda Fixa no Plano 1. Em dezembro de 2018, a carteira de Renda Fixa representava 40,8% dos investimentos. Em março de 2021, esse percentual aumentou para 46,6%. A diminuição dessa proporção está sendo realizada com a aquisição de títulos públicos atrelados à inflação. O objetivo é aumentar a segurança sem comprometer a liquidez do pagamento de benefícios, fundamental para um plano que já está com quase a totalidade de seus associados aposentados.  

Assim que iniciou a sua gestão, em 12 de julho de 2018, José Maurício publicou uma carta no site Previ, explicando como não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo. Em seu período na presidência provou a diferença que uma gestão ativa pode fazer. Em 2021, liderou a consolidação em uma frase do propósito da Entidade, que resume perfeitamente seus três anos de trabalho: cuidar do futuro das pessoas. Foi isso que ele fez. Ajudou a cuidar do futuro de quase 200 mil associados. A Previ agradece por tudo o que ele ajudou a Entidade a construir. 

Fonte: https://www.previ.com.br/portal-previ/fique-por-dentro/noticias/jose-mauricio-renuncia-a-presidencia-da-previ.htm