ANABB articula para suspender mudanças na governança dos fundos de pensão

As articulações da ANABB no Congresso Nacional renderam mais uma importante vitória. Desta vez, a atuação foi em favor dos fundos de pensão, em especial a Previ. Nesta quarta-feira, 6 de maio, o senador Jorginho Mello (PL/SC), protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 195/2020, para sustar os efeitos da Resolução nº 35/2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), vinculado ao Ministério da Economia.

A norma, aprovada em dezembro de 2019, dispõe sobre a governança dos fundos de pensão, e trouxe mudanças que geraram muitos questionamentos sobre uma possível extinção da participação do corpo funcional nas diretorias dos fundos de pensão.

Em seu art. 5º, Parágrafo Único, a Resolução nº 35 do CNPC dispõe que: “A escolha dos membros da diretoria executiva será́ realizada mediante processo seletivo, exigida qualificação técnica, com divulgação e transparência, conduzido sob a orientação e supervisão do conselho deliberativo.”

Na justificativa para embasar o PDL 195, o senador afirmou que a resolução gera insegurança jurídica, interferindo no funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar  (EFPCs), e citou os seguintes argumentos:

• O CNPC possui a função de órgão regulador do regime de previdência complementar. Porém, com a referida resolução tratou de matéria que exorbita sua competência, contrariando a Lei Complementar nº 108/2001.

• Ao regular sobre o ingresso de membros e a composição dos conselhos deliberativo, fiscal e das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar, o CNPC desrespeitou o ordenamento jurídico vigente.

• A Resolução nº 35 limita a liberdade de escolha das diretorias executivas das EFPCs, preconizada pela Lei Complementar nº 103/2001.

• A Lei Complementar nº 109/2001 não limita a escolha dos membros da diretoria executiva a um processo seletivo, permitindo que os representantes dos participantes sejam escolhidos democraticamente por meio de eleição direta entre seus pares.

• Os participantes das entidades fechadas de previdência complementar têm o direito adquirido de participar das eleições para a diretoria executiva e sua contribuição é essencial para evitar novos e desastrosos casos de corrupção.

ATUAÇÃO DA ANABB

Em dezembro de 2019, assim que a Resolução nº 35 foi aprovada, a ANABB se reuniu com Paulo Valle, Subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia. O representante do governo explicou que o objetivo da resolução era atribuir à escolha dos diretores das entidades fechadas de previdência complementar maior qualificação técnica, por meio de processo seletivo.  Na oportunidade, a ANABB solicitou que a questão fosse reavaliada para que a redação da norma ficasse mais clara.

Clique aqui e veja: ANABB pede esclarecimentos sobre mudanças na governança dos Fundos de Pensão

Em março de 2020, durante a Reunião Anual dos Diretores Regionais, como a redação da norma não foi alterada, a ANABB pleiteou ao senador Jorginho Mello (PL/SC) e a sua equipe a apresentação do PDL para tratar sobre o assunto.

O senador é um importante parceiro da ANABB em defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente do Banco do Brasil. Possui um histórico de atuação nas causas que tratam de fundos de pensão, tendo sido em 2016, relator do PLP nº 268, que pretende aprimorar a governança das entidades fechadas de previdência complementar.

A ANABB seguirá acompanhando a tramitação do assunto e manterá os associados informados sobre o andamento do PDL 195/2020.

Fonte: AGENCIA ANABB.

O Princípio de Alternância de Comando.

Ponto para Reflexão:

Apego ao poder, a necessidade de novas lideranças carismáticas e visionárias se impõe.

Estamos vendo agora muitos colegas do maior fundo de pensão da América Latina, e do Brasil, (Previ), e também da maior cooperativa de crédito para funcionários do Setor Bancário, (Cooperforte) que atende a funcionários ativos, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal (CEF), e Banco do Nordeste, fazendo empréstimos com desconto direto em contas bancárias, antes era via folha de pagamento, mas devido ao enquadramento da lei dos Consignados, pelos fundos de pensão, tiveram que mudar sua forma de atuação.

Na contra mão do mercado, onde os agentes financeiros,  Bancos, financeiras,  Fintech (do inglês: financial technology) é um termo que surgiu da união das palavras financial (financeiro) e technology (tecnologia). 

As fintechs são majoritariamente startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro. 

Fizeram a concessão de novos prazos por conta da PANDEMIA que alastrou pelo mundo, a Previ cujo o prazo para pedido se encerrou ontem as 18:00 horas, fez a suspensão de 02 prestações, meses de MAIO e JUNHO de 2020, deixando claro em seu comunicado que a fez a contra gosto, por força de pedidos feitos pelo seu corpo social, atuação de líderes do nosso meio e também de pedidos de associações de aposentados e pensionistas.

A COOPERFORTE, lançou um pacote muito injusto com os colegas que estão em dias com as suas obrigações, fazendo pouco pelo seu tamanho e representatividade junto aos seus cooperados que é a sua maior razão de existir e que devido ao seu monopólio, são anos com a mesma direção, com as mesmas cabeças pensantes, com os mesmos que em formação de rodizio só troca as cadeiras, sempre mantendo o seus cargos vitalícios na Presidência e Diretoria. 

Temos que começar a ter um olhar mais acurado sobre as nossas instituições, estamos as voltas de uma eleição, logo vamos ter a troca dos cargos na Previ, e é hora de todos começar a olhar para o futuro, para o por vir, para os acontecimentos, as vezes focamos apenas nos nossos problemas e esquecemos de olhar ao nosso redor, muitos que ainda tem o privilégio de ter um grana no bolso só olha as taxas de retorno que são lhes oferecidas, mas não olha para o social ou para a situação de muitos que por décadas foram ótimos pagadores, bastaria apenas ajustes, condições especiais e todos estaria no rol de bons pagadores, mesmo com nome no SPC ou SERASA.

Assim já atua com juros exorbitantes, os agiotas legalizados como CREFISA e AGIBANK dentre outros como HELP do BMG, que tem permissão do Banco Central para emprestar.

Hoje, muitas das ações ainda necessárias para desenvolvimento do setor dependem de sua própria vontade, à luz da visão de futuro requerida que permita agir ao invés de reagir, nossa diretoria diz que são atentas as nossas necessidades, mas no fundo sabemos que é pura forma de atuar, sem ter que, de fato fazer alguma coisa que possa beneficiar, quem de fato faz a roda girar, e não se preocupe, porque eu não tenho mais relacionamento com a Cooperforte, apenas ainda mantenho uma ação em discussão com a mesma para finalizar os meus débitos junto a mesma.

Uma cooperativa de crédito pode trabalhar com um mutuário para estender os termos do reembolso ou reestruturar as obrigações de dívida do mutuário. 

Tais esforços podem aliviar as pressões sobre os tomadores em dificuldades, melhorar sua capacidade de pagar dívidas e fortalecer a capacidade de uma cooperativa de crédito de receber seus empréstimos. 

A cooperativa de crédito também podem facilitar os termos de novos empréstimos aos tomadores afetados, quando prudentes,(avaliação Caso a Caso, aumento do prazo de pagamento, Suspensão).

Isso pode ajudar seus (ASSOCIADOS), ativos, aposentados e  pensionistas a trabalhar seu impacto(Despesas Extras) devido ao COVID19.

É a ação de tornar novo aquilo que ficou obsoleto, velho ou ultrapassado, por falta de criatividade, ou seja, é modernizar e atribuir valores atualizados uma ação nova(NOVOS DIRIGENTES).

Os DIRIGENTES/POLÍTICOS, brasileiros, a cada eleição, fazem o discurso da renovação, mas passado o pleito e recebendo a posse, continua atuando na mesma maneira de seus antecessores, ou seja sempre depositamos esperança que vai mudar, vai acontecer, agora vai, agora é a hora, e depois passamos mais 04 anos vendo a caravana passar sem poder falar nada, indignados com a nossa própria sorte.

Não ia falar nada sobre esse tema, mas tem horas que ficamos com a garganta presa/entalada, com tanta injustiça nesta Pátria AMADA BRASIL.