23 junho 2021

Governo quer tirar trabalhadores dos fundos de pensão e transferir patrimônio aos bancos

Objetivo é a transferência para a gestão de bancos e seguradoras de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes.

Por José Ricardo Sasseron e Marcel Barros

Sob a gestão do banqueiro Paulo Guedes, o Ministério da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e órgãos públicos para seus empregados. O objetivo é facilitar a transferência, para a gestão de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.

O negócio é apetitoso. Os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos de previdência privada, os VGBL e PGBL. A gestão do R$ 1 trilhão dos fundos fechados lhes renderia R$ 12,5 bilhões ao ano, a uma taxa de administração de 1,25%.

A Reforma da Previdência de 2019, proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na Constituição Federal a possibilidade de administrar os planos de previdência dos servidores públicos, que tendem a ser os maiores do país em alguns anos. Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e 109 de 2002, que regem a previdência complementar. É o que está sendo gestado pelo Governo.

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As alterações, no entanto, não se restringem aos planos de previdência dos servidores. O governo aproveita para atacar também os planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista – caso da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que são os maiores em patrimônio.

Dentre as maldades em ebulição, está a possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pensão existentes ou por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em prejuízo dos participantes, que não teriam qualquer interferência na gestão de seu patrimônio, da sua aposentadoria e de seus direitos.

O patrocinador público poderia, ainda, levar o plano de previdência de seus funcionários para uma entidade patrocinada por empresa privada, que não seja obrigada a cumprir a paridade de representação nos órgãos de governança com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos, contribuições e os direitos dos participantes à sua revelia.

Hoje, o que garante algum grau de proteção aos participantes é a gestão paritária conquistada a duras penas em fundos como a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal. É esta proteção que o atual governo quer destruir, para facilitar a destruição dos planos de previdência e a transferência de centenas de bilhões de reais para a gestão dos bancos.

Não é só o governo que ataca os direitos dos trabalhadores. A proposta de mudança tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do Governo, da Federação Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no rico patrimônio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de fundos de pensão que se mantêm com recursos dos participantes ativos e aposentados também colaboram com esta inciativa.

O que menos interessa a eles é que os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa é que os trabalhadores não participem da gestão de seu patrimônio.

*Marcel Barros é vice-presidente da Anapar, foi diretor da Contraf e diretor de Seguridade da Previ.

*José Ricardo Sasseron foi presidente da Anapar, diretor do SEEB São Paulo e diretor de Seguridade da Previ

10 junho 2021

Placar no STF está em 3x0 para os aposentados

Ministros do Supremo seguirão decidindo sobre a Revisão da Vida Toda até a próxima sexta (11/06).

Com o voto da ministra Carmen Lúcia neste domingo (06/06), o placar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da tese da Revisão da Vida Toda está em 3x0 a favor dos aposentados e pensionistas. Além de Carmen Lúcia, já votaram os ministros Marco Aurélio Mello, relator no processo, e Edson Facchin.

O STF está julgando a tese da Revisão da Vida Toda desde o dia 04/06 e seguirá até a próxima sexta-feira, dia 11, quando todos os ministros deverão ter manifestado seu voto no plenário virtual. Os três membros da Corte que já votaram até o momento entenderam que deve ser aplicada a norma mais favorável aos beneficiários para o cálculo da aposentadoria.

A tese da Revisão da Vida Toda beneficia aqueles aposentados que realizaram contribuições próximas ao teto do INSS antes de julho de 1994 – as quais não foram incluídas no cálculo de aposentadoria pela norma de transição. A tese pede justamente a inclusão destas contribuições nos cálculos, o que pode resultar em aumento no valor da aposentadoria.

A ANABB está realizando os cálculos para seus associados, e também para os familiares, a fim de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso: permanecer na regra de transição implementada em 1999 ou pedir a concessão do benefício com base em todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994.

Com base nos cálculos em andamento, será possível determinar para quais associados será vantajoso o ingresso da ação individual Revisão da Vida Toda, de modo a obter um valor mais justo de aposentadoria. O julgamento em curso no STF servirá de parâmetro para as decisões a serem tomadas sobre o tema em todos os tribunais do país.

Podem participar da ação da ANABB os aposentados e pensionistas que receberam o primeiro benefício do INSS nos últimos 10 anos – além, claro, de terem iniciado as contribuições à previdência oficial antes de julho de 1994.

Saiba mais sobre o assunto e veja como fazer a revisão de seus cálculos de aposentadoria com a ANABB.




Fonte Agencia ANABB