22 maio 2018

A ABRAPP tenta derrubar decisão de primeira instância que torna ilegal devolução de superávits a patrocinadores.

 A luta de participantes e assistidos recebe duro golpe. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou Ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por permitir a reversão ilegal de valores de fundos de pensão às empresas patrocinadoras. Por conta de uma manobra, a Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, transferiu ilegalmente mais de R$ 7,5 bilhões para o Banco do Brasil em detrimento dos participantes de um de seus planos de benefícios. (processo nº 2014.51.01.114138-1 JF/RJ).
        A ação ataca outras formas de apropriação de reservas, que o MPF descreve como "duplamente ilegais", por violarem a lei complementar e também o procedimento estabelecido na própria resolução do governo.
A Caixa de Previdência do Banco do Brasil, por exemplo, não seguiu o mesmo caminho de outros fundos, que formalizaram na Previc um pedido de autorização de reversão aos patrocinadores. Ela obteve a autorização para uma mera "alteração regulamentar" que embutiu a transferência ilegal de reservas de um de seus planos de benefícios para uma conta a ser utilizada pelo Banco do Brasil, "a critério do próprio banco". Isso foi feito com a tolerância da Previc, mesmo com manifestação contrária da Secretaria do Tesouro Nacional, e gerou a transferência ilegal, até agora, de R$ 7,5 bilhões aos patrocinadores da Previ, em detrimento dos participantes de um de seus planos de benefícios.

De acordo com o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque, responsável pela ação, “a norma que rege os fundos de pensão estabelece um sistema bastante claro para os casos de superávit dos planos de benefícios. Os princípios do regime de previdência complementar, a destinação das reservas formadas pelos fundos e o tratamento dos casos de superávit ou déficit constam da lei de forma estruturada e lógica. A resolução editada pelo governo viola gravemente todo o sistema, quebra seus princípios e desvirtua os fundos. Além disso, as ações e omissões ilegais da Previc, aliadas a interesses de bancos e outras grandes empresas, impõem a urgente correção de uma ilegalidade bilionária."
Diante dessa situação ilegal, o MPF pede a anulação de todos os atos pelos quais a Previc permitiu ou tolerou, nos últimos cinco anos, as reversões de recursos de planos de benefícios em favor das empresas que contribuem para esses fundos. A ação pede que se declare a ilegalidade dos dispositivos que permitiram essa manobra para beneficiar tais empresas patrocinadoras (artigos 20, III, parte final, 25, 26 e 27 da Resolução CGPC n° 26/08). Além disso, o MPF quer também que a Previc seja condenada a adotar todas as medidas administrativas que assegurem e promovam o retorno ao estado anterior dos valores revertidos ilegalmente das reservas especiais dos fundos de pensão.
MAS..... A Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que é  representativa dos interesses comuns das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, tem feito de tudo para DERRUBAR a Ação Civil Pública. A ABRAPP atua contrariando interesses de participantes e assistidos, pois defende mesmo os PATROCINADORES, ou seja, os poderosos Fundos de Pensão das Estatais e seus milionários patrocinadores.

Fonte: FAABB



10 comentários:

Anônimo disse...

Cara Senhora,

Quem são os dirigentes da ABRAPP?

Anônimo disse...

Para que fique bem claro :
A Abrapp é a associação dos FUNDOS DE PENSÃO, que TEORICAMENTE, pertencem ditos fundos aos seus donos sejam associados, participantes , assistidos ou seja lá o que se quiser denominá-los.
Se estão favoráveis a essa reversão, no caso da Previ em 7,5 bi, então estão contra os seus donos. Ou será que estão a favor do Patrocinador, porque na verdade quem manda é ele , no nosso caso o BB ?
Expectativa x realidade : só por nós o Chapolin Colorado ?

sss disse...

O presidente da abraço é um bruxo, chamem um inquisidor. Ao invés de queimá-lo, cortem-lhe as pontas dos dedos da mão direita. Cada vez que ele tentar pôr essa mão no que não lhe pertence levará m choque, pois os nervos desses dedos ficaram inflexíveis ao sararem, impedindo-os de quaisquer movimentos. Aliás, seria bom aplicar esse método em todos os políticos desonestos.

Anônimo disse...

Como todos os anos acontece o assunto do momento é o ES. Lembrei do que foi dito recentemente aqui de que expectativa gera sofrimento. Realmente a expectativa gera também ansiedade e depressão e tudo junto piora a qualidade de vida e doenças físicas e emocionais. Como sei que a Previ acompanha este blog rogo aos responsáveis que aprovem uma regra fixa para o reajuste do limite do ES e acabem com essa expectativa que fica angustiando os aposentados todos os anos.Seja qual for a regra, que agrade ou não mas que não seja mais motivo de ansiedade. Sejam racionais, por favor.

Adaí Rosembak disse...

Cara Rosalina,

Você certamente voltou a martelar nessa matéria.
Isso é importantíssimo.
Citou dados e informações complementares.
Não podemos desistir muito embora os obstáculos sejam imensos e já conheçamos os opositores.
Não podemos parar.
Mais uma vez você está parabenizada pela iniciativa.

Abração

Adaí Rosembak

Anônimo disse...


MÍDIA-Previ quer reduzir pela metade participação de investimentos em ações, diz Estadão
25/05/2018 - 8:39 h

SÃO PAULO, 25 Mai (Reuters) – A Previ, o fundo de pensão dos
funcionários do Banco do Brasil , quer reduzir pela
metade a fatia do patrimônio aplicada em renda variável, de 60
para 30 por cento, disse o presidente da entidade, Gueitiro
Matsuo Genso, segundo o jornal O Estado de S.Paulo desta
sexta-feira.
Em entrevista ao jornal, o presidente também disse que a
Previ não vai mais participar do bloco de controle das empresas
nas quais tem participações e que ao fazer novos aportes vai se
guiar em um ranking de governança próprio. "Vamos ser acionistas
passivos em poder e ativos em governança", disse Genso, segundo
o jornal.
Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,previ-quer-reduzir-fatia-em-acoes-a-metade,70002323532

goulart disse...


Colega aposentada Rosalina, acho que a atitude da Previ reduzir o número de ações de seu estoque, esta sendo muito tarde, mas não tira a sua competente intenção, acho, na minha ignorância, que o momento não é propício para venda de ações, principalmente grandes lotes de ações. Tudo de bom, e fique na paz de Deus e Jesus.

Anônimo disse...

Emérita Senhora ROSALINA:


Eu só desejo saber, o quanto esse GOVERNO MEQUETREFE, do MAMULENGO MICHEL TEMER, vai nos apresentar os ÍNDICES DE INFLAÇÃO agora em MAIO/18 e, principalmente JUNHO/18?

Anônimo disse...

Cara Senhora,

Quem são os dirigentes da ABRAPP?

Anônimo disse...


Ao anonimo de maio 31, 8:37 am

As informações estao no site: http://www.abrapp.org.br/Paginas/Home.aspx