Estão em debate no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a alteração de duas resoluções (CPPC 06/2003 e 08/2004), para facilitar o resgate e a portabilidade e para acabar com a garantia de reajuste de benefícios. A pretensão dos representantes do governo no CNPC, em vez de proteger os participantes de fundos de pensão e seus direitos, busca facilitar a vida das empresas patrocinadoras e favorecer a saída de recursos dos fundos de pensão, a fim de beneficiar bancos e seguradoras.
Marcel Barros, vice-presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), alerta sobre as mudanças em discussão no conselho. “A Anapar também está discutindo esse assunto e é importante que todos nós fiquemos atentos a essas mudanças que podem prejudicar e muito os nossos benefícios e vida no futuro”, afirma.
A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde) representa, no Brasil, todos os associados a entidades de previdência complementar e, a partir maio de 2019, também os usuários de planos de saúde de autogestão. A entidade de defesa dos trabalhadores tem apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
“Os governos Temer e Bolsonaro vêm propondo e realizando mudanças desfavoráveis aos trabalhadores. Não aceitamos retirada de direitos e vamos continuar lutando contra essas medidas em várias instâncias e denunciando”, acrescenta Ernesto Izumi, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e bancário do Banco do Brasil.
Resgate, portabilidade e Resolução CGPC 06
O resgate e a portabilidade de planos de previdência patrocinado por empresas públicas só é possível mediante o rompimento do vínculo empregatício pelo associado. A proposta da Previc (o órgão regulador do sistema de previdência complementar) e de membros do governo é alterar a Resolução CGPC 06 para permitir o resgate e a portabilidade de parte das reservas pelo participante de planos CD e CV (como o plano Previ Futuro) sem a obrigação de romper o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.
Essa proposta coloca em risco a aposentadoria das pessoas. Primeiro, porque resgatar ou portar reservas significa reduzir o saldo de conta acumulado e, por consequência, o valor dos benefícios de aposentadoria. Segundo, caso o associado resgate a sua reserva, empresas patrocinadoras como o BB poderão suspender as suas contribuições ao plano de benefícios já que, por força de lei, as contribuições são paritárias no caso de empresas públicas.
Previc quer desonerar empresas e acabar com reajuste obrigatório de benefícios
Outra alteração normativa proposta pela Previc, e apoiada por membros indicados pelo atual governo no CNPC, é a possibilidade de alterar a Resolução CGPC 08 para permitir aos fundos de pensão mudarem índices de correção dos benefícios já concedidos e retirar, dos regulamentos dos planos, os índices de reajuste a serem aplicados aos benefícios. Se a pretensão dos membros do governo vingar, os associados dos fundos de pensão podem não ter mais a garantia de reajuste automático da aposentadoria por índice de inflação.
Essa proposta foi apresentada ao CNPC mas não foi votada e acabou retirada de pauta na última reunião, realizada no final de setembro, pois o representante dos participantes e assistidos, Marcel Barros, demonstrou que a alteração é ilegal e afronta a Constituição Federal e a Lei Complementar 109. Essa lei estabelece que os regulamentos dos planos de benefícios devem, obrigatoriamente, prever um índice de reajuste dos benefícios para preservar o poder de compra das aposentadorias.
Associados precisam ficar atentos para evitar prejuízos
O CNPC tem a atribuição de regulamentar a legislação de previdência complementar e aprovar as normas que regem os fundos de pensão. É composto por 9 membros, sendo 6 deles indicados pelo governo e um único representante dos participantes e assistidos. Marcel Barros, ex-diretor eleito de Seguridade da Previ, é esse representante, indicado pela Anapar.
“Estamos resistindo a qualquer mudança que prejudique os participantes e denunciando as tentativas de quebra de direitos. Mas sempre precisamos da pressão dos associados para evitar medidas que nos prejudiquem. Somos 3,3 milhões de ativos e aposentados nos fundos de pensão e precisamos ficar atentos”, alerta Marcel.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo Osasco e Região
12 comentários:
PRESIDENTE DO BB MUDA CÚPULA DO BANCO E DESAGRADA PALÁCIO DO PLANALTO
Uma dança de cadeiras patrocinada pelo novo presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, na cúpula da instituição desagradou integrantes do governo Jair Bolsonaro pouco mais de dois meses após sua posse no cargo. Fontes do Palácio do Planalto afirmam nos bastidores que está em curso a busca por um nome para substituí-lo.
Apontam como um dos motivos de desentendimento uma planejada abertura de capital (IPO, da sigla em inglês) da Elo, empresa de cartões que o BB tem em sociedade com Bradesco e Caixa Econômica Federal. Outra fonte de atrito, segundo fontes da equipe econômica, seria que Brandão não está cooperando com o processo de desestatização das unidades do banco. Aliados do ministro Paulo Guedes alegam que ele foi colocado neste posto para dar celeridade à venda de ativos e que isso não está acontecendo.
Brandão retirou da direção do banco dois funcionários próximos ao ex-presidente do BB, Rubem Novaes, ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Empossado no último dia 22 de setembro, ele demitiu um amigo de Novaes, nomeado na cota pessoal do presidente da instituição, Alberto Alves, e retirou da vice-presidência de Finanças e Relações com Investidores, Carlos Hamilton Araujo. Ele assumiu a presidência da Cateno, empresa da área de cartões do BB e Bradesco. Postura que se confirma pela recente nomeação de Ângela Beatriz de Assis para a presidência da Brasilprev, braço de seguros e previdência do banco.
Segundo fontes ligadas ao banco, essas duas mudanças deixaram Novaes muito chateado. Carlos Hamilton chegou a ser cotado para assumir o lugar de Novaes, que pediu demissão no fim de julho.
Antes das modificações desta semana, Brandão já tinha utilizado outros nomes da casa no rearranjo dos cargos. Bernardo Rothe, que era presidente do BB Seguridade, foi para a vice-presidência de negócios de atacado. E nomeou Gustavo Fosse, também funcionário do banco há mais de 30 anos, para a vice-presidência de tecnologia.
Vários outros nomes foram sondados para a presidência do banco, o de Brandão, ex-executivo da área internacional do HSBC, foi confirmado em agosto. Mas ele só tomou posse após uma transição de quase dois meses.
Fontes ligadas ao BB disseram não acreditar na substituição de Brandão e que há tentativa de criar tumulto.
Fonte: O Globo
BB SEGURIDADE TAMBÉM ELEGE NOVO DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
A BB Seguridade (BBSE3) elegeu Rafael Augusto Sperendio como novo diretor responsável pelas áreas de finanças e relações com investidores, mostra fato relevante enviado ao mercado nesta quinta-feira (26). Rafael Sperendio tem 36 anos e é graduado em Ciências da Computação pela Universidade São Judas Tadeu, com MBA em Finanças pela Fundação Instituto de Administração.
O executivo está na BB Seguridade desde 2013, quando integrou o grupo responsável pela estruturação da oferta pública inicial de ações da companhia, realizada em abril daquele ano. É membro do comitê de auditoria da Brasilcap e atua como membro dos comitês financeiros das empresas do grupo.
Antes de se juntar à BB Seguridade, Rafael atuou nas áreas de Relações com Investidores do Banco do Brasil (BBSA3) (de 2009 a 2012) e do Banco Nossa Caixa (de 2006 a 2009).
Fonte: Money Times
Prova de vida do INSS só volta em janeiro
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem do recadastramento anual, chamado de prova de vida, vão continuar recebendo o benefício em dezembro e janeiro de 2021 porque o órgão suspendeu novamente a exigência.
O governo federal prorrogou por mais dois meses, novembro e dezembro, a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.
A Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a decisão está publicada no Diário Oficial da União de ontem. A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita na instituição bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício, em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção. Segundo a portaria, a interrupção não prejudica rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora, devendo a comprovação de vida na rede bancária ser realizada normalmente.
Fonte: O Estado de São Paulo
Antes era privatização; depois, desestatização. Agora são parceiras. Para pavimentar o caminho, precisam se livrar dos Fundos de Pensão, pelo que de podemos inferir das Resoluções CPPC citadas.
Anônimo disse...
Com valorização da vale em quase 25% em novembro, será que o déficit da previ foi resolvido?
30 de novembro de 2020 18:26 (blog do Dr. Medeiros)
- Anônimo,
Na realidade o déficit piorou! Você, então pergunta: mas como, se o preço melhorou?
Respondemos : esquece o preço!!! Concentra sua atenção no tempo...
RESULTADO ELEIÇÕES ANAPLAB - 2020
Comunicamos o resultado final da eleição da nova diretoria da ANAPLAB para o exercício 2021-2024 encerrada em 30.11.2020. Foi eleita por aclamação a única chapa inscrita ANAPLAB EM AÇÃO, composta por atuais membros da diretoria da ANAPLAB, integrantes do CONAD e do CONFI, conforme rezam os fundamentos estatutários, Art. 46 - § 7, estando formada por ARI ZANELLA, Presidente Administrativo, JANE TORRES DE MELO, Vice-Presidente Administrativo, LÁZARA RABELO DE ARAÚJO, Vice-Presidente para Assuntos Previdenciários, JOSÉ GILVAN PEREIRA REBOUÇAS, Vice-Presidente Financeiros. Para o CONFI – Conselho Fiscal – os titulares são: ANA MARIA MOREIRA MOHAMED, MÁXIMO MONTENEGRO ZAMBONI e MARIA ELIZABETH DE LIMA GONÇALVES. Como suplentes, CELSO ANTONIO BERNARDES DA SILVA, IVO RITZMANN e MANOEL DOS PASSOS MACHADO.
Agradecemos a todos que participaram do processo eleitoral, mesmo em tempos de pandemia e dificuldades.
ARI ZANELLA – Presidente Administrativo
NEPOTISMO NO BB ACONTECE DESDE 1808
Será que o novo presidente do BB teve a coragem de substituir o filho do vice-presidente da república, que ganhou uma "boquinha" que triplicou seu salário?
O nepotismo existe no BB desde sempre, lembro de um caso dos anos 1980 ou 90, quando dois sobrinhos do então ministro da fazenda, que eram caixas-executivo em Vitória(ES), foram nomeados gerente-geral em Guarapari e Vila Velha(se não me engano), duas das agências mais cobiçadas do estado.
ESPERO QUE SEJA POR CAUSA DOS PENDURICALHOS
O salário médio dos diretores do Banco do Brasil é, em média, de mais de R$ 130 mil, mensais. Espero que este valor não seja o que receberão na aposentadoria, que ele esteja anabolizado por participação em conselhos de empresas estatais, que não são incluídas no benefício.
Caro trader, seguindo teu conselho, estou de olho no tempo, está chovendo pra caramba.
Cara Rosalina,
Magnífico o seu artigo.
Há muito tempo não leio uma nota tão aprofundada e séria como essa.
Não vou me estender em detalhes.
Mas pergunto: como escapar desse esquema e para onde tudo isso vai nos levar?
À miséria absoluta?
Nesta hora, chego à conclusão que nunca nossos blogs foram tão importantes.
Vamos botar a boca no trombone, vamos denunciar.
Parabéns, parabéns e parabéns!!!!!!!!
Seu admirador
Adaí Rosembak
Emérita Senhora ROSALINA:
BOAS FESTAS! FELIZ NATAL! 🎄🎁 FELIZ ANO NOVO! 🎈🎊🎆 FELIZ 2021!
Wilson Luiz,
Muito grato pela observação! Não obstante, o tempo a que nos referimos se identifica com o passar dos dias, dos meses, dos anos...Lamentavelmente, a língua portuguesa não nos oferece palavra para se referir ao tempo e aos fenômenos do tempo individualmente. Diferentemente, a língua inglesa oferece-nos tal alternativa, respectivamente: time e weather. You are welcome...
INCOMPETÊNCIA É UM VÍRUS?
A única vacina que o governo se comprometeu a comprar é a da AstraZeneca/Oxford, aquela que, com duas doses inteiras confere imunidade de 62%, e com uma dose e meia tem eficácia de 90%. Vá entender, o pior é que isto foi descoberto porque aplicaram meia dose por engano! Quantos outros teriam sido cometidos? Depois disto, não divulgaram mais qualquer dado sobre o estudo, pode ter voltado à estaca zero, o que atrasaria em alguns meses sua produção.
ENCALACRADO
Nesta questão da vacina, o presidente entrou em um beco sem saída, tem que sair de uma sinuca de bico vestindo uma camisa de onze varas. Comprometeu-se a iniciar a vacinação em março, mas só vai dispor da vacina com margem de erro, 62%/90%. Por outro lado, deu um tiro de bazuca no pé, quando chamou a coronavac de "vacina do Dória"; se o governador cumprir a promessa de começar a vacinação em janeiro, vai se transformar em herói, o que poderá ser fatal para o presidente, na eleição de 2022. Pior ainda será se ele tiver que "pedir penico"
ao Dória, se precisar adquirir mais doses de vacina.
A DIFERENÇA ENTRE A GENIALIDADE E A ESTUPIDEZ É QUE A GENIALIDADE TEM LIMITES(Albert Einstein)
O ministério da saúde, cujo titular é especialista em logística não conseguiu, até agora, garantir a simples compra de seringas para a vacinação. Fez contatos preliminares com fabricantes meses atrás, mas não voltou ao assunto. O problema é que não é só entrar na farmácia e comprar a seringa, a fabricação não é imediata, inclusive depende de insumos importados(da China, para variar).
CHINA
Muitos anti-vacinistas defendem sua posição dizendo que "vacina da China eu não tomo". Sinto muito, mas tenho que dizer-lhes que TODAS as vacinas têm algum insumo chinês.
CARTEIRADA COVIDIANA
Os promotores do Ministério Público do estado de São Paulo tentaram furar a fila, pedindo prioridade na vacinação, por atenderem ao público(muitos estão em home-office). E os bancários, motoristas de ônibus, funcionários do INSS, professores e muitos etc., como ficam? Houve uma péssima repercussão e voltaram atrás, agora ninguém é o pai da criança.
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