11 maio 2020

ANABB articula para suspender mudanças na governança dos fundos de pensão

As articulações da ANABB no Congresso Nacional renderam mais uma importante vitória. Desta vez, a atuação foi em favor dos fundos de pensão, em especial a Previ. Nesta quarta-feira, 6 de maio, o senador Jorginho Mello (PL/SC), protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 195/2020, para sustar os efeitos da Resolução nº 35/2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), vinculado ao Ministério da Economia.
A norma, aprovada em dezembro de 2019, dispõe sobre a governança dos fundos de pensão, e trouxe mudanças que geraram muitos questionamentos sobre uma possível extinção da participação do corpo funcional nas diretorias dos fundos de pensão.
Em seu art. 5º, Parágrafo Único, a Resolução nº 35 do CNPC dispõe que: “A escolha dos membros da diretoria executiva será́ realizada mediante processo seletivo, exigida qualificação técnica, com divulgação e transparência, conduzido sob a orientação e supervisão do conselho deliberativo.”
Na justificativa para embasar o PDL 195, o senador afirmou que a resolução gera insegurança jurídica, interferindo no funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar  (EFPCs), e citou os seguintes argumentos:
• O CNPC possui a função de órgão regulador do regime de previdência complementar. Porém, com a referida resolução tratou de matéria que exorbita sua competência, contrariando a Lei Complementar nº 108/2001.
• Ao regular sobre o ingresso de membros e a composição dos conselhos deliberativo, fiscal e das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar, o CNPC desrespeitou o ordenamento jurídico vigente.
• A Resolução nº 35 limita a liberdade de escolha das diretorias executivas das EFPCs, preconizada pela Lei Complementar nº 103/2001.
• A Lei Complementar nº 109/2001 não limita a escolha dos membros da diretoria executiva a um processo seletivo, permitindo que os representantes dos participantes sejam escolhidos democraticamente por meio de eleição direta entre seus pares.
• Os participantes das entidades fechadas de previdência complementar têm o direito adquirido de participar das eleições para a diretoria executiva e sua contribuição é essencial para evitar novos e desastrosos casos de corrupção.

ATUAÇÃO DA ANABB
Em dezembro de 2019, assim que a Resolução nº 35 foi aprovada, a ANABB se reuniu com Paulo Valle, Subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia. O representante do governo explicou que o objetivo da resolução era atribuir à escolha dos diretores das entidades fechadas de previdência complementar maior qualificação técnica, por meio de processo seletivo.  Na oportunidade, a ANABB solicitou que a questão fosse reavaliada para que a redação da norma ficasse mais clara.

Clique aqui e veja: ANABB pede esclarecimentos sobre mudanças na governança dos Fundos de Pensão
Em março de 2020, durante a Reunião Anual dos Diretores Regionais, como a redação da norma não foi alterada, a ANABB pleiteou ao senador Jorginho Mello (PL/SC) e a sua equipe a apresentação do PDL para tratar sobre o assunto.
O senador é um importante parceiro da ANABB em defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente do Banco do Brasil. Possui um histórico de atuação nas causas que tratam de fundos de pensão, tendo sido em 2016, relator do PLP nº 268, que pretende aprimorar a governança das entidades fechadas de previdência complementar.
A ANABB seguirá acompanhando a tramitação do assunto e manterá os associados informados sobre o andamento do PDL 195/2020.

Fonte: AGENCIA ANABB.




10 comentários:

Rosalina de Souza disse...

CASSI DIVULGA RELATÓRIO COM RESULTADOS FINANCEIROS DE 2019; VOTAÇÃO ATÉ O DIA 15.

A Cassi divulgou Relatório anual de 2019 no dia 27 de abril, com informações sobre os resultados econômico-financeiros obtidos ao longo do ano. Por meio da publicação, é possível verificar o impacto do novo modelo de custeio sobre as finanças da Caixa de Assistência e as iniciativas realizadas para redução das despesas assistenciais.

O documento também traz informações sobre o número de participantes e sua distribuição por faixa etária e região, dados sobre o número de consultas, exames, internações e cirurgias, as principais ações de gestão e os relatos dos participantes a respeito dos serviços disponibilizados pela Caixa de Assistência.

O Relatório Anual 2019 da Cassi está disponível em formato digital no site da Caixa de Assistência. Em relação aos resultados, o relatório apresenta análise econômico-financeira na visão gerencial, acompanhada de explicação simplificada; balanço e demonstrações de resultados, consolidado e por plano, em formato contábil e legal; pareceres da auditoria independente e do Conselho Fiscal e manifestação do Conselho Deliberativo sobre os resultados obtidos.

O Relatório 2019 é um documento de prestação de contas aos associados, elaborado conforme a legislação e normas vigentes.

Desde o dia 8, até 15 de maio, os associados poderão manifestar seu voto sobre o Relatório 2019. Eles poderão fazê-lo pelo app e site da Cassi, pelos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e para os funcionários da ativa, também há opção de participar pelo SisBB.

Para quaisquer dúvidas sobre o processo, basta enviar e-mail para a Cassi (relatorioanual@cassi.com.br).

Confira aqui a mensagem do presidente da Cassi sobre os resultados do relatório.

Fonte: Agência ANABB

Genésio Guimarães - Uberlândia/MG disse...

Prezada Rosalina e demais Colegas,

A atual legislação que rege os fundos de pensão, a partir do art. 202 da CF e das LCs 108 e 109/2001; das demais leis, decretos, Resoluções e etc., são suficientes para conduzir os planos de previdência complementar existentes, basta muita seriedade e competência por parte do poder judiciário, da Previc, dos patrocinadores, dos instituidores e, principalmente, pelos dirigentes das EFPCs (fundos de pensão).

E de nada adiantará termos a melhor legislação do mundo, se os encarregados de aplicá-la forem indignos dos cargos que ocupam. Melhor aperfeiçoar a legislação que pune a CORRUPÇÃO que assola este país.

Abraço Fraternal para todos,
Genésio Guimarães - Uberlândia/MG.

Anônimo disse...

LULA RIDES AGAIN

Palavras do ex-presidente/presidiário:

“Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus...”

Está delirando, ou melhor, dever estar em delirium-tremens, por excesso da 51.


WILSON LUIZ disse...


DE NOVO, É GUERRA

Já não se fazem mais guerras, ou líderes, como antigamente.

Em 1940, após a heroica retirada, pelo porto de Dunquerque, de 300.000 soldados britânicos da França ocupada pelos nazistas, o Primeiro Ministro Winston Churchill falou a seu povo:

“LUTAREMOS EM TERRA E NOS MARES, LUTAREMOS NOS ARES E NAS PRAIAS, LUTAREMOS NAS RUAS E CASAS. NUNCA NOS RENDEREMOS!”

Saudades de lutar contra os nazistas, agora a guerra é contra um inimigo invisível e insidioso, um tal de Covid-19, com seu exército de trilhões de micro-soldados.

O mundo foi pego de surpresa, não estava preparado. Alguns agiram prontamente, minimizando os danos, como Nova Zelândia, Portugal, Austrália, Paraguai e Argentina(que inveja); outros ficaram perplexos, não sabiam o que fazer, como Itália, Estados Unidos e Brasil, como sempre achando que o que é bom para os ianques é bom para nós.

AS ESTRATÉGIAS – os que se saíram melhor optaram, desde o início, pelo isolamento social rigoroso, não deixando a taxa de mortalidade sair do controle, e agora estão reabrindo a economia, com todo cuidado. Já o Brasil deixou correr livre, achando que tudo ia se resolver sozinho; acabamos no pior dos mundos, a curva de mortalidade não declina, e a economia está patinando, o governo federal não se entende com governadores e prefeitos, para trabalharem unidos. A estratégia deve ter sido elaborada pela consultoria Tabajara.

NOSSOS COMBATENTES – Honra ao Mérito para nossos bravos profissionais da saúde, incansáveis no atendimento aos doentes; a nós, anciãos, cabe orientar os mais jovens, ajudando na travessia desta era de incertezas

CRIMINOSOS DE GUERRA – pena que não seja utilizado o código militar, estes crápulas que estão aproveitando para roubar dinheiro destinado ao combate à pandemia deveriam ser julgados sumariamente e, caso declarados culpados, fuzilados imediatamente.

WILSON LUIZ disse...

A CUESTÃO É A CLOROQUINA

Atenção, colegas hipocondríacos. A revista Lancet, uma das mais conceituadas sobre medicina, divulgou pesquisa sobre a utilização da cloroquina no tratamento da covid-19. É a mais ampla já efetuada, abrangendo um universo de 96.000 pacientes, e concluiu que a droga não apresentou qualquer benefício no tratamento e, pior ainda, pode apresentar graves efeitos colaterais, principalmente problemas cardíacos que podem levar à morte.

Assisti, dias atrás, entrevista de médico que disse atender clientes que pedem a prescrição da cloroquina até para casos simples de gripe.

VERGONHA – defendi, anteriormente, a aplicação do código militar de guerra para os canalhas que estão desviando dinheiro que seria usado no combate à pandemia. Estão, agora, aparecendo denúncias sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00, que deveria ser pago apenas aos realmente necessitados. Estão pedindo este auxílio pessoas da classe média, filhos de fazendeiros e empresários, militares, e outras figuras execráveis. Não defendo o fuzilamento nestes casos, seria demais, mas bem que eles poderiam passar algum tempo na cadeia, com a televisão mostrando suas carinhas quando fossem presos, a execração pública seria o pior castigo.

WILSON LUIZ disse...


MELHORES PIORES MOMENTOS DA REUNIÃO DE 22 DE ABRIL

Algumas considerações sobre a atuação de alguns participantes daquele circo de horrores.

O JUSTICEIRO – “quero todo mundo armado”, declarou o presidente Bolsonaro. Imaginem se isto já tivesse acontecido, com a população com os nervos à flor da pele devido à pandemia, um simples esbarrão na calçada poderia resultar em tiroteio. Também se travestiu de proctologista, ao afirmar “querem nossa hemorroida”.

O SURTADO – “tem que privatizar a p***a do Banco do Brasil”. O que ele não disse é que foram liberados centenas de bilhões de reais para a rede bancária privada financiar empresas neste momento difícil, e que só estão sendo atendidas grandes empresas, as pequenas e médias ficam “chupando o dedo”. Quase caí da cadeira quando o BB foi defendido, de forma meio envergonhada, quem diria, por seu presidente, Rubem Novaes. Falou, também, que estão “engatilhados” bilionários investimentos privados estrangeiros, 100 bi para saneamento, 100 bi para mineração*, 250 bi para concessões, 100 bi para concessão de exploração de petróleo(cuméquié, as empresas petrolíferas vão investir no Brasil nesta conjuntura, com a bagunça que está o mercado, com preços baixos e situações absurdas como aconteceu tempos atrás, onde se comprava 1 milhão de barris, levava a mercadoria e ainda embolsava 40 milhões de dólares, porque os produtores não tem mais onde estocar o produto). Mesmo os outros investimentos são duvidosos, as empresas vão lutar, nos próximos anos, apenas por sua sobrevivência, e o conceito do Brasil, no exterior, é péssimo.

O TARZAN – O ministro da infra-estrutura, Tarcísio Freitas, resolveu balançar no cipó do chefe, quando declarou “o senhor será lembrado quando sairmos desta crise, como foram Roosevelt e Churchill”

O SENSATO – O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, alertou que empresas que já estavam quebradas antes da crise, por má administração ou corrupção, estão “encostando a barriga” no balcão dos bancos oficiais tentando uma “boquinha” com o dinheiro de nossos impostos.

A JUSTICEIRA – A ministra da mulher, direitos humanos etc., Damares Alves, declarou que “vamos pedir a prisão de prefeitos e governadores”, por cerceamento do direito de ir e vir de seus cidadãos, quando estão tentando que haja isolamento para controlar a pandemia.

O CARCEREIRO – O ministro da educação?? Abraham Weintraub, disse “eu botava estes vagabundos na cadeia, começando pelo STF”

O CRUPIÊ – O plantador de “laranjas” em Minas Gerais, ministro do turismo Marcelo Álvaro Antonio, defendeu a criação de resorts integrados, onde apenas?? 3% seria cassino(lavagem de dinheiro, crime organizado y otras cositas más), o engraçado foi a ministra Damares pular na cadeira e bradar “pacto com o diabo”.

O DESMATADOR – O ministro do meio-ambiente Ricardo Salles, condenado em primeira instância em São Paulo por improbidade administrativa na área ambiental, não pronunciou um único palavrão, mas fez o comentário mais calhorda de toda a reunião: “vamos aproveitar que a opinião pública e a imprensa estão concentradas na pandemia para “passar a boiada” mudando normas(ambientais), unir esforços para “dar de baciada”, simplificando regulamentos, tem um monte de coisas que é só “parecer, canetada, parecer, canetada”, sem parecer dá cana, isso vale muito a pena(para quem, cara-pálida?)”. Hoje, com toda a regulamentação, a Amazônia está queimando, a mata atlântica devastada pela mineração e especulação imobiliária. Querem destruir o futuro de nossos filhos e netos, a Amazônia regula o clima não só no mundo, mas principalmente no Brasil, e na mata atlântica estão rios que abastecem de água 100 milhões de brasileiros.


*ver “o desmatador

WILSON LUIZ disse...


VOCÊS QUEREM PRIMEIRO A BOA OU A MÁ NOTÍCIA?

Com o adiamento das eleições da PREVI, acredito que o mandato de um certo diretor que manda e desmanda no empréstimo simples foi prorrogado.

BOVESPA sobe para 85.700 pontos, dólar recua para R$ 5,45.

Cada qual decide qual é a boa ou a má, por exemplo, para o trader anônimo a ruim é a segunda.

Anônimo disse...

O sr. Wilson Luis se dedica a escrever sobre assuntos sem qualquer interesse para nós, associados da PREVI, o que interessa saber de uma reunião de ministros incompetentes. Não lembro de ler qualquer sugestão suapara resolver nosos problemas com a PREVI, CASSI, Empréstimo Simples, etc.


WILSON LUIZ disse...


DIREITO DE RESPOSTA
Gostaria de tecer alguns comentários sobre a postagem de 27.05, às 04:03 AM, também conhecida com 04:03 da madrugada.
Inicialmente, acho que ele é tão rabugento por sofrer de insônia, nunca ouviu falar de “liberdade de expressão”, muito menos de “livre arbítrio”, se não gosta, é só usar o dedo que utiliza para limpar o nariz e rodar a tela, só leva uns cinco segundos.

Como vários colegas já escreveram sobre eu não apresentar sugestões, realmente não o tenho feito, ultimamente, seria perda de tempo, não lembro que tenha sido acatada qualquer uma que foi feita.
Quando eu era ingênuo, lembro de ter feito várias sugestões, particularmente uma que, se acatada, teria evitado que perdêssemos 12 parcelas do BET. Foi por ocasião das discussões da última distribuição de superávit, era bem simplesinha, repassei para Deus e o mundo(blogs, ANABB, PREVI, BB, Isa Musa, comissão de negociação e várias associações); não recebi sequer uma, uminha manifestação de apoio. Acho que ficaram todos deslumbrados com o pagamento, no início, de 12 parcelas em cota única, meu consolo é que o BB também não recebeu as parcelas que nos surrupiaram.

Como eu mato o pau e mostro a cobra, meu comentário original
pode ser lido no site www.previplano1.com.br, na matéria Reunião da FAAB, de 04.10.2010, postado às 21:39 hs. do dia 05.10.2010, e que reproduzo abaixo.


wilson luiz disse...
Caro Luiz Fernando, 5 outubro, 06:06 hs.
Você sugere: "reajuste fixo, por menor que seja, que se incorpore aos nossos vencimentos".
Enquanto estiver em vigência a Resolução 26, nem isto será possível. A concessão, por exemplo, de reajuste de 1% teria seu pagamento interrompido, na eventualidade da ocorrência de déficit.
Por outro lado, a Resolução 26 estipula o prazo mínimo de 36 meses para o pagamento de eventuais benefícios provisórios negociados.
Na minha opinião, estabelecido o valor a que teremos direito, deveríamos negociar o pagamento de todo o dinheiro no prazo de 36 meses, com a concessão do maior índice de reajuste possível e também, vários abonos(por exemplo,
50% do benefício a cada 3 meses).

Lembremos que crises financeiras são imprevisíveis, e um déficit pode ocorrer, como em 2008. Não esqueçamos, também, que a cada dia, dizem que 5 de nós "deixam de se preocupar com o superávit".

WILSON LUIZ disse...


É 7 X 1 TODO DIA
No jogo de vida e morte que o mundo trava contra o coronavírus, estamos levando um “vareio de bola” da Argentina e Paraguai. Os números falam por si, então vejamos, aproximadamente:

Brasil população 211 milhões, 29.100 mortos

Argentina população 45 milhões, 500 mortos

Paraguai população 7 milhões, 11 mortos

Numa rápida “conta de padeiro”, considerando a proporção populacional, se o Brasil tivesse adotado, desde o início da pandemia, uma política rigorosa de isolamento social como o fizeram nossos dois vizinhos, hoje teríamos 2.500 mortos comparando à Argentina, e 340 comparando ao Paraguai. Isto é uma vergonha, a disputa política venceu a ciência médica, o presidente puxou para um lado querendo abrir tudo, enquanto prefeitos e vereadores queriam um isolamento mais rigoroso, o povo ficou como “barata tonta”, sem saber o que fazer. BRASIL SIL SIL!!!

LIÇÃO DE VIDA

O Jornalista Josias de Souza prestou comovente homenagem a seu colega de profissão Gilberto Dimenstein, recentemente falecido. Quem se interessar, pode ver os dois vídeos no site abaixo.

https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/05/29/dimenstein-gastou-a-vida-em-algo-que-sobrevive-a-ela.htm