Deputado apresenta parecer favorável ao projeto de lei que enfraquece a gestão dos trabalhadores sobre os fundos de pensão e abre as portas dessas entidades para o controle de agentes do mercado, o que pode resultar em prejuízos bilionários, a exemplo do Postalis; matéria pode ser votada em breve
Os ataques contra os empregados de empresas públicas não param. O projeto de lei 268 (PLP 268/16), que pode inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, como a Funcef (Caixa) e a Previ (Banco do Brasil), recebeu parecer favorável do deputado Jorginho Mello (PR-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Os ataques contra os empregados de empresas públicas não param. O projeto de lei 268 (PLP 268/16), que pode inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, como a Funcef (Caixa) e a Previ (Banco do Brasil), recebeu parecer favorável do deputado Jorginho Mello (PR-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A tramitação do texto encontra-se em regime de urgência – aguardando inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação – sob a relatoria extraoficial do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Por estar em regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados. Movimento sindical conclama os participantes dos fundos de pensão a enviarem mensagens aos deputados e senadores cobrando a não aprovação do PLP 268/16.
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PLP 268 acaba com eleição para diretoria
Atualmente, a gestão dos fundos de pensão é compartilhada de forma paritária entre a patrocinadora (empresa) e os trabalhadores. O PLP 268/16 divide o conselho deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores.
Além disso, o PLP 268 determina que a diretoria será formada por agentes selecionados no mercado, e não mais composta de forma partiária entre indicados pela empresa e eleitos pelos assocciados dos fundos de pensão, como ocorre atualmente.
“Esses agentes contratados no mercado vão acabar decidindo sempre em favor da patrocinadora. Com a metade do poder atualmente, os trabalhadores vão passar a ficar com um terço do conselho deliberativo e não poderão mais eleger seus representantes na diretoria”, alerta Valter San Martin Ribeiro, conselheiro da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo pelos empregados da Caixa.
“Para os associados, será um prejuízo imenso. No caso da Previ, por exemplo, nós elegemos metade da diretoria e metade do conselho, então, na prática, esse projeto transfere o controle para a patrocinadora”, avalia José Ricardo Sasseron, titular representante dos participantes no Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Postalis amarga prejuízo bilionário sob gestão de mercado
Um exemplo que comprova o potencial danoso que a gestão de mercado pode causar nos fundos de pensão é o caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, cuja gestão dos ativos foi entregue ao banco estadunidense BNY Mellon.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu em janeiro deste ano processo civil contra unidade brasileira do banco norte-americano para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao Postalis, e seus beneficiários.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu em janeiro deste ano processo civil contra unidade brasileira do banco norte-americano para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao Postalis, e seus beneficiários.
Como única administradora financeira dos recursos da entidade, o BNY Mellon “praticou atos irregulares que dilapidaram o patrimônio do Postalis e obrigaram os participantes a arcar com uma contribuição extraordinária de 25,98% (além da ordinária de 9%) por 180 meses”, de acordo com o MPF.
A mais grave ameaça
“O PLP 268 é a mais grave ameaça que nós temos à governança dos trabalhadores aos fundos de pensão”, reforça Marcio de Souza, eleito pelos trabalhadores para o cargo de diretor de Administração da Previ.
“Os próprios funcionários têm de se mobilizar contra esse tipo de ataque e cobrar dos parlamentares que votem contra esse projeto que acaba com a eleição direta de diretores pelos associados e coloca no comando dos fundos de pensão agentes de mercado que têm interesses de curto prazo e conflitantes com os interesses dos associados, que são de longo prazo”, complementa.
“Ninguém é capaz de fazer uma gestão melhor dos fundos de pensão do que os próprios trabalhadores e dirigentes, já que nós somos associados dos planos e interessados diretos na administração dos nossos próprios recursos”, afirma Valter San Martin Ribeiro.
FONTE: http://spbancarios.com.br/06/2018/previ-e-funcef-estao-sob-ameaca
NOTA DO BLOG:
Esses sindicalistas, dirigentes de associações das mais diversas do nosso meio, sempre ataca o PLP268, sem apresentar resultados concretos, nossa participação hoje dentro do fundo de pensão é apenas para satisfazer o regulamento eleitoral, na hora de agir em nosso favor, as desculpas são sempre as mesmas, o voto de minerva, foi poucas vezes usado, pois as votações são sempre em favor das determinações do patrocinador BANCO DO BRASIL S/A.
Onde existe muita mobilização contra a mudança do PLP268, certamente vai nos beneficiar em ações que vai trazer ganhos ao corpo social, vista que pior que esta dificilmente vai ficar, quantos bilhões nós perdemos até os dias de hoje, cada crise nós não dormimos mais, pois todo o lucro é superficial, ganhamos muitas vezes mas nunca levamos, até nosso BET foi cortado na gestão dos DIRETORES ELEITOS, e ai sempre vem com a mesma conversa fiada que os contratados pelo mercado são piores que os pratas da casa.
Nesta eleição ficou provado que não existe marco regulatório, o que a PREVIC fala não se escreve.
Que cada Aposentado, Pensionista, tira a sua própria conclusão, afinal o máximo que podemos fazer é viver das migalhas que nos sobra da mesa dos poderosos de plantão e quando eles resolve deixar cair alguma migalha.