Nossos Direitos nunca foram respeitados pela Previ.

A soma dos descontos (de um ou mais empréstimos consignados) não pode exceder a 30% da remuneração líquida do participante, no caso a Previ é um fundo de pensão, que complementa a nossa remuneração, mas mesmo sendo severa em suas normas e regulamentos, nunca cumpriu com a lei do consignando, sempre fez propaganda de uma cooperativa na contra capa do contra cheque de todos os Aposentados e Pensionistas do maior fundo de pensão da América Latina, e também nunca revelou quanto recebe pelas propagandas que sempre é enviada junto do informativo,quais são os valores das propagandas, passei a receber minha pensão em 2001, e desde esta data sempre houve propaganda com a intensão de promover o endividamento.

O Banco do Brasil também concede empréstimos de forma oportunista ultrapassando a margem prevista em lei (30% do salário) comprometendo grande parte da renda mensal, impedindo uma vida digna e levando o Aposentado ou a Pensionista a fazer novos empréstimos para complementar a renda do mês tornando esta, uma prática sem fim, caracterizando abuso e lesividade ao consumidor que também foi seu funcionário por mais de 30 anos de jornada laboral, este por sua vez, detinha toda a informação de que no próprio contra cheque da Previ, existia vários outros empréstimos, que somados retira mais de 50%, 60%,70%,90% e muitas vezes 100% dos vencimentos do Aposentado ou da Pensionista, e mesmo sem renda alguma ainda envia um boleto com a cobrança do que efetivamente não foi retido ou aprovisionado na conta corrente.

Por força do convênio firmando entre o Patrocinador e o Banco do Brasil, só podemos receber em contas na própria instituição, ou feita a portabilidade, mas nestes casos, o Aposentado ou a Pensionista continua sem ver a cor do seu Benefício, vista que os contratos celebrados dão o direito de confiscar todo o seu dinheiro e o mesmo passa então a viver sem nenhum tipo de recurso, mesmo tendo seu beneficio previdenciário.

Esta prática abusiva fere princípios constitucionais como, por exemplo, “dignidade” e “valores sociais do trabalho” uma vez que faz restar ao trabalhador um rendimento mensal muito baixo para sua sobrevivência e de sua família.

O decreto nº 4.961, de 20 de janeiro de 2004 (para o caso dos servidores públicos) e Lei 10.820/2003 (para o caso dos empregados regidos pela CLT e os aposentados e pensionistas do INSS) estão sendo descumpridos na Previ, a desculpa era que não existia normas regulamentares, nem mesmo o bom senso dos Eleitos e Indicados, Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal e até o Consultivo, para por fim a esta prática, mas em 04/11/2015 foi então criada a lei 13.183, que efetivou a obrigação aos fundos de pensão,a praticar o limite de 30% nos nossos contra cheques.

Hoje temos uma Ouvidoria, temos os Eleitos que estão muito bem informados das nossas inconformidades com o que acontece na Previ em relação a resolver os problemas dos seus Assistidos, escrevemos, escrevemos e escrevemos e até agora todos estão mudos e surdos, mas sabem da nossa situação, da aflição de muitas famílias, muitos até no passado sofreram problemas graves de dívidas e sabem do que estamos a falar. 

Os empréstimos são feitos por necessidade de ampliar a renda e melhorar a vida das famílias, mas em decorrência de sua disponibilização abusiva, o indivíduo faz mais empréstimos diminuindo assim cada vez mais seu valor líquido dos meses subsequentes. Em suma, desvirtuou-se a finalidade desta prática.

Práticas Abusivas

O Banco do Brasil, a Previ, as Cooperativas( cooperforte e crediscoop), a FHE-poupex, a financeira alfa, muitas vezes, transformam a necessidade do empréstimo numa prática oportunista, e quando todos os mutuários chegou no teto do endividamento, todos agora só querem receber os seus valores, resolveram cortar todos em conjunto as linhas de crédito disponível, e a Previ juntou todas as verbas na margem dos 30%, inclusive para quem fez o financiamento Imobiliário, que na prática não é Empréstimo,mas Financiamento de Longo Prazo podendo chegar até 420 meses e sempre teve suas condições negociadas dentro da margem dos 70% do nosso Contra Cheque, mesmo tendo seu desconto no contra-cheque este não pode ser confundido com a margem dos 30%, pois existe dupla Garantia, de ser descontado no contra-cheque e na assinatura do contrato Alienação Fiduciária, e meios para a retomada do bem em questão.

Empréstimos foram "SIM"  necessários para complementar a renda, mas práticas ilegais e antiéticas, a Previ, muitas vezes, tornou esta situação uma prática oportunista, pelos convênios firmados com as entidades consignatárias, e hoje tenho 100% de certeza que existe outras forças ocultas que exerce pressão para que esta prática continue, mesmo tendo lei em vigor e mesmo assim os mecanismos de controle e fiscalização fecha os olhos para a retenção feita nos nossos contra-cheques. 

Não há fiscalização.

Todos com livre acesso à folha de pagamento e contas bancárias!

Termos de autorização de descontos sem detalhamento de taxas!

Descumprimento de leis e desrespeito a princípios constitucionais como: “dignidade da pessoa humana”, “valores sociais do trabalho”, “sigilo bancário” entre outros.
Carta Magna: “ Consignação, somente legitimar-se-á, num dado caso concreto, se observada... a dignidade da pessoa humana ”.
  
Continuo afirmando, não temos representação, nossos Eleitos, fecharam os olhos para os nossos problemas e só existe uma solução imediata, urgente, que vai sanar os nossos problemas, que é a limitação dos CONTRA-CHEQUES ao que determina a Lei 13.183 de 04-11-2015, que faça somente o desconto de 30%.

Se isto não acontecer, não existe milagre que possa nos salvar, e até agora infelizmente estamos sozinhos nesta situação, pois as associações não busca esse caminho, os Eleitos estão VENDIDOS, e ninguém de fato toma uma providência.