18 junho 2016

PREVI – A FARSA DA GESTÃO COMPARTILHADA

Por Sergio Faraco em 17/06/2016.


Em qualquer empresa, de qualquer lugar do mundo, quando o dono recruta e contrata profissionais para dirigi-la, estabelece diretrizes, metas a serem cumpridas e, acima de tudo, acompanha o desempenho dos contratados através do Conselho Fiscal, de Auditoria Interna e Externa. E quando o dirigente contratado não corresponde, dispensa-o e parte para novo recrutamento e contratação.

Assim teria que ser a gestão da PREVI para que fosse considerada compartilhada. Os participantes, seus verdadeiros donos, teriam que tomar conhecimento imediato do desempenho daqueles que elegem e, se for insatisfatório, deveriam poder demiti-los e contratar outros para substituí-los.

E deveriam poder escolher o processo de recrutamento e de escolha, de acordo com as condições disponíveis. Optariam pela eleição dentre seus membros caso houvesse pessoas qualificadas e aptas para o bom desempenho da função a ser preenchida ou pela busca no mercado em caso negativo.

Em qualquer dessas situações, o acompanhamento permanente e a pronta providência para correção são condições sine qua non para a boa gestão, voltada para a plena satisfação dos objetivos traçados.

É exatamente isso que ocorre na PREVI em relação aos conselheiros e diretores designados pelo Patrocinador. Este toma conhecimento diariamente do que ocorre e promove a substituição dos designados quando bem entender.

Quanto aos eleitos pelos participantes a história é outra, diametralmente oposta. 

Além de não estarem obrigados a prestar aos participantes informações de seus desempenhos e de suas decisões regular e prontamente, estão eles proibidos de fazê-lo em razão das regras impostas pelo Código de Ética, que na verdade deveria ser chamado de Lei da Mordaça.

E, se estiverem na ativa, sujeitam-se ainda a represálias de ordem funcional junto ao empregador se ousarem optar pela defesa dos participantes em situações que contrariem as ordens do patrocinador.

Colocam em risco a carreira funcional e, consequentemente, o padrão de vida de suas famílias, tanto na ativa quanto depois, após se aposentarem.

A situação atual é muito cômoda para o Banco e também para os grupos que se encastelaram na gestão da PREVI desde que foi implantada essa falsa cogestão, que lá permanecem até agora econtinuarão a permanecer se o sistema atual for mantido.

Os grupos dominantes são a Contrafcut e o chamado Grupo Valmir Camilo.

Até 2010 se uniam em uma só chapa e não tinham adversários capazes de ameaçar a hegemonia. A partir de 2012 passaram a constituir chapas isoladas, vencem as eleições a cada 2 anos alternadamente e assim tendem a se perpetuar no poder, graças à “lei da mordaça” representada por um Código de Ética nocivo, que impede os eleitores de tomarem conhecimento de como se comportam os eleitos.

A prova cabal disso é que há quase 10 anos se discute o tratamento inadequado da remuneração e da aposentadoria dos dirigentes, em total desacordo com o conferido aos  participantes, sem que nada tenha sido feito para resolver, apesar da recomendação da PREVIC, enquanto órgão fiscalizador, para a instituição de teto.

E quando alguém ousa tentar vazar alguma informação de interesse dos participantes é logo ameaçado de destituição mediante acionamento do Código de Ética, ainda que a informação nada contenha que possa afetar os interesses da PREVI junto ao mercado, desculpa esfarrapada sempre apresentada.

Com toda certeza essa situação vivida na PREVI se repete nos demais fundos patrocinados por estatais e é a grande responsável pela péssima gestão, que provocou enormes perdas e a reação dos legisladores de aprovarem no Senado o PL 268, tão discutido e que está ensejando grande mobilização contrária à sua aprovação na Câmara.

Conclui-se, de tudo isso, que a verdadeira causa dos prejuízos causados aos participantes não reside na forma de escolha de seus dirigentes e sim no estratagema criado para mantê-los, os participantes, desinformados sobre os atos de gestão.

Essa situação ajuda explicar o altíssimo percentual de votos brancos e nulos entre os da ativa e de abstenção entre os aposentados. E os beneficiados são o patrocinador e os grupos que sempre são eleitos e se eternizam no poder sem qualquer satisfação aos eleitores, a quem iludem com informações que lhes interessam, muito bem cuidadas sob o aspecto de comunicação, mas que escondem as mazelas trancadas a sete chaves.

A discussão sobre o PL 268 é uma oportunidade ímpar para introduzir na legislação não só a obrigaçãode cada eleito prestar contas de seus atos/decisões a quem os elegeu como também dispositivos que vedem a inserção no Código de Ética de disposições que impeçam e/ou dificultem o seu cumprimento.

A entidade deve ser obrigada a abrir espaços em seu site, em seu boletim e em sua revista, quando existentes, para a manifestação mensal/bimensal de cada eleito, livre de censura prévia, excetuando apenas informações sobre as estratégias de negociação de ativos que possam afetar a sua cotação no mercado.

Os investimentos/desinvestimentos devem obedecer a parâmetros e regras bem definidas previamente, cabendo aos órgãos de Governança da PREVI (Auditoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal) a manifestação expressa e conclusiva sobre a sua observância após a realização das transações. Caso aponte alguma discrepância ou dúvida, deverá ser obrigatória a realização auditoria externa, seguida de apuração de responsabilidade quando cabível.

A eliminação do Voto de Minerva, desejável, deve ser acompanhada de mecanismos de solução de impasse, pois se não existirem, podem levar a perdas irreparáveis, como acontece com qualquer empresa.

A mediação/arbitragem de entidades previamente escolhidas pelas partes é uma boa opção, muito comum em países evoluídos. A vantagem em relação à contratação de conselheiros e dirigentes do mercado é que somente ocorrerá quando da instalação de impasse, após esgotamento das tentativas de conciliação interna.

Se não houver a adoção das medidas aqui comentadas considero inviável pretender-se alterações no PL 268 que preservem o direito de os participantes elegerem os dirigentes dentre seus pares.

Para isso, conclamo a todas as forças que estão mobilizadas junto aos parlamentares para PRIORIZAREM emendas no sentido de tornarem efetivo o controle dos participantes sobre a atuação dos eleitos e dos designados pelo patrocinador, de permitirem a eles, participantes, a substituição dos eleitos que não corresponderem e a solicitação ao patrocinador para que substitua os por ele indicados, mesmo antes do término dos mandatos.



19 comentários:

Anônimo disse...

Se algum dia conseguirem abrir essa caixa preta (de esgoto) muitas surpresas terríveis serão reveladas

joao trindade disse...

O que é sério neste país?

WILSON LUIZ disse...


O atual modelo de gestão dos fundos de pensão está falido, os resultados de 2015 foram desastrosos. Acho que devemos ter a coragem de procurar novos caminhos, por isso sou favorável a que tenhamos membros independentes nos conselhos da PREVI. Os que esbravejam contra são os habituais “candidatos profissionais”, com medo da diminuição do número de “boquinhas” regiamente remuneradas.
O argumento que eles atuarão em benefício próprio ou de terceiros não se sustenta, nestes tempos de lava-jato não é fácil praticar mal-feitos. Além do mais, as cláusulas de responsabilização são bastante rígidas, como se vê abaixo, transcrito do PLP 268.

Das Responsabilidades e dos Impedimentos” “Art. 23-A. Os membros dos conselhos deliberativo e fiscal respondem pelos danos e prejuízos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres e pelos atos praticados com culpa ou dolo ou com violação da legislação e do estatuto. § 1º Considerar-se-ão abusivas, sujeitando-se seus autores às penalidades cabíveis, as ações de membros dos conselhos deliberativo e fiscal e da diretoria-executiva praticadas com o fim de: I – causar dano ou prejuízo à entidade fechada, aos participantes e assistidos e ao patrocinador; e II – obter, para si ou para outrem, vantagem indevida de qualquer natureza, ainda que seus propósitos não se efetivem. § 2º O membro do conselho deliberativo ou fiscal não é responsável por ato ilícito praticado por seus pares ou por dirigentes, salvo se com eles for conivente ou se concorrer para a prática do ato. § 3º É solidária a responsabilidade dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres e obrigações.


Outro benefício que pode advir, se não for excluído pelos deputados, é que não poderão participar da administração dos fundos de pensão quem teve militância partidária ou sindical nos últimos dois anos.

Anônimo disse...

Srs!

Como já falei em outros blogs:

Desconfio de TODAS as associações que agora estão contra o PL 268, em especial a Anabb. Nunca defenderam, de fato, os associados... Sempre se renderam aos mandos do patrocinador/previ. Por que será que agora se sentem "tão ameaçados"?...

Anônimo disse...

Esses fatos seriam evitados se, à época do leilão de concessão do aeroporto, a administração fosse nos moldes do PL 268?

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-quer-delacoes-de-odebrecht-e-leo-pinheiro-sobre-aeroportos/
Nas negociações de acordos com presidentes da Odebrecht e da OAS, que integram concessionárias do Galeão (RJ) e de Cumbica (SP), força-tarefa busca fatos novos que transcendam a corrupção na Petrobrás; leilões dos terminais, obras para Copa e Olimpíada e recursos dos fundos de pensão e BNDES durante o governo Dilma são focos
Concessionárias. Odebrecht e OAS foram vencedoras de contratos de concessões nos dois principais pacotes de leilões do governo Dilma, em 2012 e 2013, passando a administrar os aeroportos de maior valor. O Grupo OAS passou a integrar a concessionária que administra Cumbica, em Guarulhos (SP) – a GRU Airport, por meio da Invepar, em um negócio de R$ 16 bilhões. A Odebrecht, associada a parceiros internacionais, venceu a concessão do Galeão, no Rio, no valor de R$ 19 bilhões.

Anônimo disse...

Se o polêmico PLP 268 estivesse em vigor à época do leilão de concessão do aeroporto de Guarulhos, tal fato aconteceria?
Leilão de São Gonçalo do Amarante = disputado por quatro grupos e ágio superior a 300%. " Leilão de Guarulhos, Brasília e Viracopos = ágio médio de 347%." Leilão de Galeão e Confins = ágio médio de 253%.”

Fonte:http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-quer-delacoes-de-odebrecht-e-leo-pinheiro-sobre-aeroportos/

Anônimo disse...


Com certeza essa caixa preta só será aberta o dia que explodir e cair no mar. Não há dúvidas que esse Fundo virou um castelo intransponível para os donos e que dá bons caches aqueles que lá se instalaram. Tenho pena de nós pelas surpresas que virão.

Anônimo disse...

Caros colegas,
Alguém conseguiu acessar o site Previ (ES) hoje ?
Tentei e deu o resultado (PREVI ES) Inconsistência na base de cobrança.

Anônimo disse...

Finalmente a Lava-Jato chegou ás "concessões" em especial a que nos interessa diretamente (fonte estadão).
O comentário ou post do colega Faraco está claro e retrata com perfeição o que hoje acontece.
A grande mobilização contrária ao PLP 268 é a mobilização dos grupos citados mais os eternos dirigentes e candidatos de sempre. Junte-se a esses "interessados " os inocentes úteis que sempre seguem o líder, assinando de pronto os abaixo-assinados.
É preciso acabar com o prazo de validade e a blindagem do mandato. Não serviu não está apto troca-se.
Essa historia de que profissionais de mercado viriam para acabar com a Previ, é terrorismo para convencer ingênuos.
Temos hoje registrado um déficit enorme acumulado (fala-se em 40 bi)e como se chegou a esse déficit ?
Enquanto a Bolsa rendia bons frutos estava fácil administrar. Mas, e depois ? Não houve a capacidade de se planejar. O sistema na Previ nos parece amador, passional e nada racional. O diretor de planejamento de ontem é o diretor de administração de hoje e possivelmente será o diretor de seguridade de amanhã no rodízio citado.

Anônimo disse...

Será que puxando esse fiozinho das concessões chegarão ao bosteiro?

Anônimo disse...

Ao anônimo junho 20, 2016 11:05 AM :

o problema é: nossos representantes (ou mentes brilhantes) que estão comandando "nossas"associações, sindicatos etc sabem muito bem que o aposentado é um alienado. Por isso eles fazem e acontecem. De vez quando a associação faz uma festança, depois um baile não sei para comemorar o que, e assim vão indo. Enganando todo mundo. Na hora do pega, eles procuram salvar seu mundinho, dizendo que fazem o impossível "para nos defender". Estou cheio destes caras.

Anônimo disse...

Emérita Senhora ROSALINA:


Gostaria de saber QUANTO a GLOBO e os outros CANAIS DE TELEVISÃO, ganham em PROPINAS para ficarem APREGOANDO MENTIRAS!
NADA ME TIRA DO SÉRIO: aguentei SEM PESTANEJAR a eleição do Sr. MARCEL, os BILHÕES DE PREJUÍZO da PREVI, a CAIXA PRETA e PODRE, os SEM-TETO, a TRAIÇÃO da MARGEM CONSIGNÁVEL, etc., etc., mas a GLOBO NEWS anunciar agora que a PRÉVIA DA INFLAÇÃO de JUNHO/2016, aponta para uma QUEDA, É DEMAIS! Não sei se me DESESPERO ou TROCO DE CANAL.

Anônimo disse...

Algum colega sabe como está a dilatação do prazo para o Financiamento Imobiliário q tinha sido anunciado para começar agora em junho?
Quaquer valor q venha à diminuir nossos descontos em folha é benvindo..

Anônimo disse...

ANABB está muito preocupada com o PL 268. Os participantes é que deveriam ser consultados e não os interessados nos cargos.

Anônimo disse...

Senhora Dona Rosalina,

Sinto muito, mas não acredito em mais nenhuma associação, pois todas pregam auxílio e nenhuma o pratica.
Veja a Anabb com a ação IR, pura fantasia e conivência com qualquer governo de plantão.
Cansei dessas associações que prometem e nada fazem...

Anônimo disse...

Evolução:
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senado-reverte-alteracoes-da-camara-e-aprova-lei-de-responsabilidade-das-estatais,10000058481

Anônimo disse...

SRA ROSALINA,

Se a Previ pode perder mais de 25 bilhoes num jogo tipo"banco imobiliario"numa
brincadeirinha inconsequente de garotos prodigios por que nao pode protelar
por mais algum tempo 5 bilhoes emprestados a mal remunerados aposentados que
muito muito contribuiram para formacao do patrimonio Previano Nos bons tempos
de seriedade honesta juros sobre juros chamava-se AGIOTAGEM...mas como o
OVERNIGT da abominavel BESTA DO APOCALIPSE que hoje se chama MERCADO, fez escola
tudo e normal.
A ANANBB que continua nos lesando com esta farsa da acao do IR Previ merece que
que todos associados cancelem suas condicoes de socio para que ela perca de vez
a mascara de associacao de funcionarios do BB, coisa alias que nunca foi.Nossas contribuicoes so serviram para constituir seu patrimonio e poder,
nao raro colocados a servico de causas contra os associados.

Anônimo disse...

Noticias boas e ao encontro de nossos anseios. Espero que o PLP 268 siga na mesma bitola e não sofra alterações.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1784206-em-aceno-a-senadores-temer-promete-sancao-rapida-de-lei-das-estatais.shtml

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senado-reverte-alteracoes-da-camara-e-aprova-lei-de-responsabilidade-das-estatais,10000058481

Anônimo disse...

Rosalina,

PAULO BERNARDO, PRESO!
E agora, como fica o Sr. Pimentel?