UM BLEFE O ESTATUTO DO IDOSO

Era o dia 1º de outubro de 2003. Com orgulho e ufanismo foi sancionado o Estatuto do Idoso, sob a Lei de nº 10741.

Era para o Brasil e para os homens que o governavam, uma data histórica, quando dignificaria a pessoa idosa, tornando-a livre de um perverso e aviltante preconceito já com raízes profundas e difícil de serem alcançadas.

Seria enfim para a terceira idade, concedido os mesmos direitos de uma cidadania igualitária para todos os cidadãos nascidos em solo pátrio. Ir-se-ia embora com o Estatuto do Idoso em vigência, uma discriminação odiosa que tanto machuca e oprime o indefeso velhinho brasileiro.

Os aposentados e pensionistas, enquadrados na terceira idade, exultaram ao ver inserido no Estatuto do Idoso no seu Artigo 4º: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei”.

E viram mais no Artigo 29: “Os benefícios e pensões do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculos que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram as contribuições”.

Era tudo que os aposentados e pensionistas sonhavam: - O renascimento do respeito aos seus direitos covardemente surrupiados, e o estancamento da esdrúxula política lesa aposentados que inexoravelmente tornariam os proventos de todos os previdenciários, todos indistintamente, reduzidos apenas a um salário mínimo. Não valia mais nada o valor das suas contribuições mensais feitas para o INSS, durante toda uma vida laboriosa!

O presidente Lula poderia enfim cumprir suas promessas de campanhas, dando uma qualidade de vida aos aposentados brasileiros, idêntica a dos aposentados europeus, pois foi ele próprio quem sancionou o Estatuto do Idoso(?) e tinha tudo nas mãos para cumprir aquelas promessas.

Para perplexidade da sociedade brasileira, o Estatuto do Idoso em vigor já há Treze anos, ainda não está sendo cumprido em sua totalidade. Segue o mesmo exemplo do que já havia acontecido na Lei 8213, de 24 de julho de 1991, Artigo 2º - Item V – “irredutibilidade dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo”, que também foi ignorado e desrespeitado pelos nossos Poderes Públicos, que até hoje fazem vista grossa.

E a deturpação feita nestes Artigos que proíbem qualquer defasagem nas aposentadorias, é justificada com o fajuto argumento de se estar realizando “melhor distribuição de renda”, quando na verdade, sabemos, eles não estão recuperando coisa nenhuma o poder aquisitivo dos aposentados que ganham apenas 01 salário mínimo, e sim, diminuindo o poder aquisitivo dos aposentados que ganham acima do mínimo. Só não enxerga quem realmente não quer ver(!?!).

Felizmente este governo que nos virou às costas está para findar-se, o que cria a expectativa e a esperança de melhor sensibilidade do próximo presidente, muito embora, a nova mandatária Dilma Rousseff, ao que tudo indica, será a continuidade do governo que muito mal nos fez.( Foi a repetição do descaso total dos governos do PT e PSDB).

Os aposentados lembram que não desejam favorecimentos do Ministério da Previdência, somente que os seus direitos sejam respeitados. Não querem isonomia com os trabalhadores da ativa, e sim, paridade entre todos os segurados cadastrados sob o RGPS. 

Um único índice de reajuste previdenciário seja usado para todas as aposentadorias, como recomendaria um sistema justo e transparente.

Artigo de:  Almir Papalardo.