Trabalho escravo ou só um emprego ruim?

Embora pareça fácil, não é, para a Previ ,entrar em um investimento , a batalha é longa, é preciso, primeiro, criar um projeto e viabilizar um plano de trabalho para buscar os recursos dependendo do empreendimento ela será sócia com grupos, bancos, e até seus participantes.

Depois, é necessário que a proposta seja aprovada na Diretoria Executiva e finalmente no Conselho Deliberativo.

O próximo passo é adequar o projeto de acordo com as necessidades técnicas e acompanhar toda a tramitação. Por fim, é preciso que seja dentro das normas e regulamentos aprovados  e acompanhado por diretoria competente. Só então, os recursos chegam ao seu destino que é o projeto, no nosso caso em específico são os recursos do EMPRÉSTIMO SIMPLES e da CARIM.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Agora eu pergunto aos colegas, como pode um órgão que foi criado para fiscalizar, pode por 3 exercícios seguidos, como no caso da Previ, perder mais de 25 bilhões, e pode fechar 2015 com déficit , e quem vai pagar a conta somos nós os participantes dos planos de benefícios, já se fala em redução de benefícios para muitos fundos de pensão, e nós que somos o mais rico e importante do sistema brasileiro, já perdemos o BET 12 meses antes ( 20% da nossa renda foi embora), voltaram as contribuições e agora em 2016, podemos ter que engolir mais descontos em nossos minguados benefícios, não é mera ilustração é fato concreto, fruto dos nossos gestores que estão investindo desde a crise de 2008, nos mesmos ativos, e desde esta época a Previ participou de elevação do capital para manter sua posição em ações e não perder participação, ou continuar dando as cartas e ter cargos para distribuir para os mais próximos da diretoria e dos conselhos, já que recentemente descobrimos que muitos conselhos em participadas eram distribuídos aos amigos do rei.

Procuradoria dá mais segurança jurídica para Previc regular os fundos de pensão.

O respaldo jurídico ao funcionamento e às normas que regem os fundos de pensão é indispensável a esse importante segmento do sistema financeiro do Brasil. Criada a partir deste princípio, a Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PF/Previc) desempenha uma papel fundamental para o desenvolvimento do setor e garantias dos direitos dos seus clientes.

Perto de completar seis anos, no próximo mês de dezembro, a Previc fiscaliza e supervisiona as entidades fechadas que recebem e capitalizam o dinheiro de quem planeja contar, no futuro,

com os benefícios da previdência complementar. Em todos esses anos, a autarquia foi assessorada e representada nos tribunais por membros da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao todo, 11 procuradores federais estão lotados na PF/Previc, com apoio de três servidores da autarquia. O diretor-superintendente da autarquia, Carlos Alberto de Paula, diz que a contribuição da procuradoria é "inestimável" para a Previc, "tanto pela qualidade técnica profissional como pela importância dos trabalhos que sempre foram desenvolvidos pelos membros da AGU".

A procuradoria participou ativamente de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que foi definida a competência da Justiça comum para julgamento dos processos envolvendo contrato de previdência fechada (REs nº 586.453 e 583.050). O principal fundamento utilizado pela unidade da AGU para obter a decisão favorável foi o de que o artigo 202 da Constituição Federal estabeleceu a autonomia do contrato previdenciário em relação ao contrato de trabalho dos participantes dos fundos, tese que acabou sendo acolhida pelo STF.

Outro julgamento importante em que a PF/Previc atuou ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Recurso Especial nº 1.023.053/RS, os ministros alteraram entendimento inicial e decidiram não permitir a extensão da verba chamada "auxílio cesta-alimentação" aos benefícios de previdência complementar, conforme havia defendido a unidade da AGU.

Atualmente, a PF/Previc acompanha cerca de 200 processos em trâmite em todo o país, diretamente ou em colaboração com outras unidades da PGF. Um dos mais importantes, em trâmite no STJ, discute se devem ser consideradas as regras do momento da adesão do participante ou se da data da elegibilidade (idade mínima e tempo de serviço) para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar que será concedido.

Outro tema significativo acompanhado pela procuradoria é a possibilidade ou não de inclusão dos patrocinadores no polo passivo em ações contra as entidades fechadas que buscam rever as regras para cálculo do benefício dos assistidos de planos de previdência.

Consultivo

Como foi criada junto com a Previc (Lei nº 12154/2009), a unidade da AGU junto à autarquia participou da análise de quase todos os seus atos normativos até o momento. O procurador-chefe Fábio Lucas de Albuquerque Lima destaca, por exemplo, a elaboração de propostas de revisão do decreto que regulamenta a aplicação de penalidades pela autarquia.

Também exigiram uma participação ativa da procuradoria a instrução que criou o Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Previc e de outra que criou a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da superintendência. Além disso, recentemente a procuradoria desenvolveu anteprojeto de lei estabelecendo a afetação patrimonial dos planos de benéficos. O texto está sob análise do Ministério da Previdência Social.

"Vale ressaltar que a CMCA da Previc é conduzida pela procuradoria federal, já tendo solucionado mais de 80 casos de conflitos entre participantes e entidades fechadas, ou destas com suas patrocinadoras, desde quando foi criada", contabiliza o procurador-chefe.

Segundo Fábio Lucas, os procuradores da PF/Previc têm buscado sempre uma atuação proativa na atuação judicial, buscando esclarecer o Poder Judiciário quanto às especificidades do sistema de previdência complementar fechada. "Tudo isso representa incremento de segurança jurídica e estabilidade para esse segmento, tão importantes para que ele continue a crescer e se fortalecer de forma sustentável", conclui ele.

Wilton Castro

http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/351179

Temos que buscar nossos direitos, é recorrente que nossos recursos estão sendo jogados na lata do lixo, a cada ano que passa o grupo de participantes decresce, com os óbitos e mesmo assim nosso patrimônio só faz previsões de crescimento com tábua de mortalidade cada vez mais longeva, com sistemas cada vez mais rígido e mesmo assim as reservas estão indo para o ralo, 25 bilhões é muito dinheiro, frente um ES-RENEGOCIAÇÃO 120 MESES, porque tanta discriminação com a população mais idosa do PB-1 da Previ, esta na hora de fato da nossa união, de buscarmos melhorias reais, pois daqui a pouco, o resto que recebemos vai ficar para cobrir o rombo de quem ganha salário, jetons, ganha aposentadoria, ganha cargo nas participadas, e ganha BONUS DE PRODUTIVIDADE, inclusive com ANTECIPAÇÃO.

Nós temos que nos mobilizar, estão querendo nos empurrar mais descontos em nossos benefícios, ou simplesmente a sua PERCA FORÇADA DE VALORES OU REDUÇÃO DO BENEFÍCIO.

ES 180 X 180 A PREVI PODE E DEVE ESSE LIMITE A TODOS NÓS.